O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.318.600,00 ( CINCO MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
|
1500
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21297
|
R$ 15.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2425
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TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
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4.4.9.0.40
|
1573
|
20175
|
R$ 116.200,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20837
|
R$ 1.500.000,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.66.2401
|
CONCESSÃO DE TRANSPORTE
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20906
|
R$ 400.000,00
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32 – SECRETARIA DE URBANISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20495
|
R$ 7.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2422
|
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20872
|
R$ 3.000.000,00
|
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
19.573.65.1235
|
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20892
|
R$ 138.000,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
19.573.65.1235
|
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
21296
|
R$ 142.400,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 5.318.600,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentária:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.30
|
1573
|
19167
|
R$ 116.200,00
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|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2422
|
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20875
|
R$ 3.000.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
20227
|
R$ 15.000,00
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|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
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12.363.91.1328
|
PASSAPORTE TÉCNICO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21058
|
R$ 280.400,00
|
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20498
|
R$ 7.000,00
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2401
|
CONCESSÃO DE TRANSPORTE
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
20905
|
R$ 400.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.811.34.1330
|
PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS
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3.3.5.0.85
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1704
|
20827
|
R$ 1.500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 5.318.600,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
