Decreto Nº 1431, de 08 de maio de 2024

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.368.222,00 ( VINTE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 20.368.222,00 ( VINTE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2125

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

20668

 

R$ 112.222,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.48

 

2716

 

21365

 

R$ 20.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.6.0.45

 

2716

 

21321

 

R$ 15.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.6.0.45

 

2715

 

21320

 

R$ 30.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.48

 

2715

 

21319

 

R$ 30.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2347

 

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20702

 

R$ 1.500.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.605.3.2009

 

 

MERCADO PRODUTOR

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

20615

 

 

R$ 46.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.1.92

 

 

1501

 

 

21382

 

 

R$ 15.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

20791

 

 

R$ 16.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20801

 

 

R$ 2.600.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 20.368.222,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

25.752.84.1317

 

 

ENERGIA SOLAR

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21019

 

 

R$ 270.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.51.1219

 

 

PROJETOS DE INFRA TURÍSTICA

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20854

 

 

R$ 1.587.500,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.84.1025

 

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21014

 

 

R$ 2.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.84.1318

 

 

CENTRO CÍVICO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21020

 

 

R$ 1.500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2360

 

VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20871

 

 

R$ 7.500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

18.542.50.1177

 

CONSTRUÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20853

 

 

R$ 500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

25.752.84.1317

 

 

ENERGIA SOLAR

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21018

 

 

R$ 27.500,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1334

 

 

MOBILIDADE URBANA

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20807

 

 

R$ 3.715.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

20866

 

 

R$ 1.500.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2541

 

POSTO DE ABASTECIMENTO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20603

 

R$ 1.500.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.605.3.2009

 

 

MERCADO PRODUTOR

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

20614

 

 

R$ 46.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.1293

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

20655

 

R$ 112.222,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

19683

 

 

R$ 15.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

2715

 

21191

 

R$ 60.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

2716

 

21192

 

R$ 35.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 20.368.222,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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