Decreto Nº 1439, de 15 de maio de 2024

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Anexo I - Manual de Calçadas Acessíveis, parte integrante do Decreto Municipal nº 694 de 28/04/2021;

CONSIDERANDO a reestruturação havida na sequência dos capítulos que compõem o referido Manual, tornando-o mais didático de forma a facilitar o entendimento da população;

CONSIDERANDO que as novas normas seguem o direcionamento da NBR 9050 2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O PREFEITO DA CIDADE DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Altera o Anexo I - Manual de Calçadas Acessíveis do Decreto nº 694, de 28 de abril de 2021, que passa a viger na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,          PUBLIQUE-SE          E           CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 15 dias do mês de maio de 2024.

FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito do Município de Maricá

ANEXO I