Decreto Nº 1474, de 28 de junho de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 15.091.144,00 ( QUINZE MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 15.091.144,00 ( QUINZE MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8.244.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

3.3.9.0.40

 

1661

 

21466

 

R$ 228.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

4.4.9.0.30

 

1573

 

19280

 

R$ 1.486,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

4.4.9.0.40

 

1573

 

19281

 

R$ 1.032.843,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

4.4.9.0.30

 

1573

 

19284

 

R$ 1.143,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.5.0.39

 

1573

 

21311

 

R$ 1.066.700,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

4.4.9.0.30

 

1573

 

21467

 

R$ 1.672,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

4.4.9.0.40

 

1573

 

20175

 

R$ 572.336,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

4.4.9.0.40

 

1573

 

19285

 

R$ 399.035,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

4.4.9.0.52

 

1573

 

19278

 

R$ 170.544,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.48

 

2715

 

21319

 

R$ 16.100,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.48

 

2716

 

21365

 

R$ 15.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.2035

 

IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20788

 

R$ 11.500.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21213

 

 

R$ 86.285,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 15.091.144,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8.244.15.2050

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.9.0.39

 

1661

 

19380

 

R$ 128.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8.244.15.2050

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.9.0.40

 

1661

 

19375

 

R$ 100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21366

 

R$ 118.672,50

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.52

 

1573

 

21376

 

R$ 450.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21286

 

R$ 120.490,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

 

3.3.5.0.85

 

1573

 

19216

 

R$ 1.066.700,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21285

 

R$ 361.470,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

20689

 

R$ 828.596,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.39

 

1573

 

20250

 

R$ 75.228,40

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2125

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19194

 

R$ 124.602,10

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.37

 

1573

 

19171

 

R$ 100.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

2716

 

21192

 

R$ 15.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

2715

 

21191

 

R$ 16.100,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.54.2345

 

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

20858

 

R$ 11.500.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1080

 

IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

21125

 

 

R$ 86.285,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 15.091.144,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Visualizar Documento Original

Esta informação foi útil?

Visualizar PDF

Atualizado em: