O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.309.222,00 ( SEIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVE MIL E DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.96
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1500
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20580
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R$ 545.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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8.242.29.2373
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CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO
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3.3.5.0.85
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1704
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20820
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R$ 5.715.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2218
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MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
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3.3.9.0.39
|
2704
|
21494
|
R$ 900,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.6
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CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP
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3.3.9.0.47
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1750
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18885
|
R$ 500,00
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.92
|
1704
|
21493
|
R$ 37.202,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
20519
|
R$ 10.620,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 6.309.222,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19088
|
R$ 545.000,00
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.244.29.2058
|
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
20816
|
R$ 5.715.000,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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4.4.9.0.52
|
1750
|
18958
|
R$ 500,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.47
|
2704
|
21452
|
R$ 900,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20532
|
R$ 37.202,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20518
|
R$ 10.620,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 6.309.222,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
