O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.516.710,12 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E DOZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento
de Despesa
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Fonte de
Recurso
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Código
Reduzido
|
Valor
Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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19 –
SECRETARIA DE ESPORTE E
LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS
ESPORTIVAS
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3.3.9.1.93
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1700
|
21474
|
R$ 19.846,12
|
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31 –
SECRETARIA DE CIDADE
SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
|
18.541.46.1158
|
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
21165
|
R$ 6.864,00
|
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40 – ISSM -
Instituto de
Seguridade Social de Maricá
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2 - PLANO
FINANCEIRO
|
9.272.63.2072
|
PAGAMENTO DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E OU
|
3.1.9.0.01
|
1801
|
20882
|
R$ 1.485.000,00
|
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS
FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.47
|
1704
|
21312
|
R$ 5.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.516.710,12
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento
de Despesa
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Fonte de
Recurso
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Código
Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2393
|
GESTÃO DE CONVÊNIOS
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4.4.9.0.51
|
1700
|
19111
|
R$ 19.846,12
|
|
31 –
SECRETARIA DE CIDADE
SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
|
18.541.46.1158
|
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
20850
|
R$ 6.864,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de
Seguridade Social de Maricá
|
2 - PLANO
FINANCEIRO
|
9.122.117.2566
|
COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO)
|
3.3.9.0.86
|
1801
|
21148
|
R$ 1.000.000,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de
Seguridade Social de Maricá
|
2 - PLANO
FINANCEIRO
|
9.272.63.2072
|
PAGAMENTO DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E OU
|
3.1.9.0.91
|
1801
|
20881
|
R$ 485.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS
FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.93
|
1704
|
20482
|
R$ 5.000,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 1.516.710,12
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
