Decreto Nº 21, de 05 de fevereiro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.103.265,00 ( NOVE MILHÕES, CENTO E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.103.265,00 ( NOVE MILHÕES, CENTO E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1500

 

21972

 

R$ 1.933.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2083

 

 

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20697

 

 

R$ 2.952.770,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

11.333.24.2063

 

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

21971

 

R$ 4.198,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

19.572.124.2297

 

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21897

 

 

R$ 636.400,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.94

 

 

1501

 

 

19963

 

 

R$ 100.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.2428

 

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21180

 

 

R$ 2.918.378,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20956

 

R$ 500.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

21973

 

R$ 58.519,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 9.103.265,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21038

 

R$ 58.519,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.785.85.1335

 

VANS ADAPTADAS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21036

 

R$ 500.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.119.1364

 

IMPL. DE SISTEMAS DE SEGURANÇA HÍDRICA

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21155

 

 

R$ 999.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.1261

 

CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21150

 

 

R$ 1.919.378,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20935

 

 

R$ 636.400,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

11.333.24.2063

 

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20812

 

R$ 4.198,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2090

 

 

NATAL ILUMINADO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20700

 

 

R$ 2.952.770,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.13

 

1500

 

21621

 

R$ 1.933.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

21857

 

 

R$ 34.300,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1501

 

 

21943

 

 

R$ 3.080,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

21847

 

 

R$ 32.620,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2549

 

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.1.9.0.94

 

 

1501

 

 

21858

 

 

R$ 30.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 9.103.265,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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