Decreto Nº 224, de 29 de outubro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 78.408.883,39 ( SETENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

CONSIDERANDO a Lei 3.632, de 29 de outubro de 2025, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º  Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 78.408.883,39 ( SETENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS)

para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.38.2156

 

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21770

 

 

R$ 2.431.222,61

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

4.122.104.2537

 

MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21108

 

R$ 2.275.237,96

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

4.122.104.2537

 

MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

22235

 

R$ 2.400.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

19810

 

 

R$ 2.129.700,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.6

CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP

 

3.3.9.0.47

 

1704

 

20480

 

R$ 11.000.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.6

CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP

 

3.3.9.0.47

 

1573

 

18886

 

R$ 800.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.6

CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP

 

3.3.9.0.47

 

1635

 

18887

 

R$ 500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

20790

 

 

R$ 3.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2360

 

VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á

 

 

3.3.9.0.91

 

 

1704

 

 

22287

 

 

R$ 5.798.264,69

 

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

26.781.122.1055

 

AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21864

 

 

R$ 19.276.889,58

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1184

 

 

PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21865

 

 

R$ 986.303,25

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20872

 

 

R$ 6.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1290

 

 

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

21885

 

 

R$ 2.578.490,70

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 4.477.043,73

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

20932

 

 

R$ 613.800,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

20942

 

 

R$ 963.013,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1338

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21867

 

 

R$ 1.796.200,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

25.752.122.1371

 

IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21872

 

 

R$ 292.500,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

25.752.122.1371

 

IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

22084

 

 

R$ 5.141.492,76

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.122.2320

 

 

CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.37

 

 

1704

 

 

21878

 

 

R$ 500.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.781.122.2571

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

 

 

3.3.9.0.37

 

 

1704

 

 

21881

 

 

R$ 1.760.316,82

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.781.122.2571

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21884

 

 

R$ 636.657,12

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1370

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

21889

 

 

R$ 977.293,04

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

4.608.106.1387

 

FOMENTO AATIVIDADES PRODUTIVAS

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

22240

 

R$ 2.074.458,13

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 78.408.883,39

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.38.2156

 

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

21767

 

 

R$ 1.000.000,00

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

20.662.106.1384

 

IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL - AMAR

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

21849

 

R$ 1.375.237,96

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

20.662.106.1384

 

IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL - AMAR

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21850

 

R$ 900.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.3.9.0.08

 

 

1500

 

 

21828

 

 

R$ 15.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.3.9.0.46

 

 

1500

 

 

19808

 

 

R$ 1.654.700,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.38.2156

 

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

21772

 

 

R$ 1.000.000,00

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

20.608.106.1387

 

FOMENTO AATIVIDADES PRODUTIVAS

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

21853

 

R$ 1.500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1500

 

 

19813

 

 

R$ 160.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.1060

 

 

DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS

 

 

4.4.9.0.61

 

 

1704

 

 

21015

 

 

R$ 854.144,99

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.84.1025

 

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21825

 

 

R$ 50.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20875

 

 

R$ 400.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.38.2156

 

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21771

 

 

R$ 431.222,61

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

 

20.605.106.1386

 

IMPLEM. CENTRAL DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21852

 

R$ 900.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.0.13

 

 

1500

 

 

19814

 

 

R$ 300.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

27.813.22.1014

 

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

22100

 

 

R$ 10.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21031

 

 

R$ 1.200.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20867

 

 

R$ 1.500.000,00

 

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2360

 

VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

21999

 

 

R$ 17.599,24

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21753

 

 

R$ 150.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.694.121.2539

 

 

FOMENTA MARICÁ

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21863

 

 

R$ 626.511,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4.4.9.0.52

 

1631

 

21814

 

R$ 500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1541

 

20339

 

R$ 800.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

4.5.9.1.65

 

1704

 

21587

 

R$ 2.074.458,13

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

4.5.9.1.65

 

1704

 

21587

 

R$ 51.000.009,46

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 78.408.883,39

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 


 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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