Decreto Nº 246, de 14 de novembro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 27.406.549,26 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. 1º  Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 27.406.549,26 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2360

 

VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20871

 

 

R$ 1.755.861,09

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1071

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

 

4.4.9.0.61

 

1500

 

19520

 

R$ 12.000.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20533

 

R$ 150.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

21688

 

R$ 5.000.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.6

CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP

 

3.3.9.0.47

 

1500

 

18883

 

R$ 2.035.972,99

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.96

 

1500

 

21630

 

R$ 326.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21998

 

R$ 4.700,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2185

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

21700

 

R$ 4.500.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2090

 

 

NATAL ILUMINADO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20700

 

 

R$ 764.610,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2085

 

 

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20699

 

 

R$ 526.800,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2185

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.08

 

1500

 

21707

 

R$ 150.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

22125

 

R$ 177.605,18

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1073

 

CENTRO CULTURAL HENFIL

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20776

 

R$ 15.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 27.406.549,26

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21027

 

 

R$ 50.620,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

4.5.9.1.65

 

1704

 

21587

 

R$ 1.306.410,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

21623

 

R$ 2.366.672,99

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21753

 

 

R$ 13.506,71

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

27.813.22.1014

 

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

22100

 

 

R$ 266.125,23

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21781

 

 

R$ 32.109,15

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20531

 

R$ 150.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3.3.9.1.85

 

1500

 

21805

 

R$ 9.650.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21023

 

 

R$ 43.500,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20869

 

 

R$ 1.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

21024

 

 

R$ 200.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

21030

 

 

R$ 150.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

19.573.65.1235

 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20890

 

R$ 177.605,18

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1071

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

 

4.4.9.0.51

 

1500

 

19518

 

R$ 12.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 27.406.549,26

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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