VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 27.406.549,26 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 27.406.549,26 ( VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2360 |
VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20871 |
R$ 1.755.861,09 |
|
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ |
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ |
1.31.44.1071 |
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO |
4.4.9.0.61 |
1500 |
19520 |
R$ 12.000.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20533 |
R$ 150.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.39 |
1500 |
21688 |
R$ 5.000.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.6 |
CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP |
3.3.9.0.47 |
1500 |
18883 |
R$ 2.035.972,99 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
21630 |
R$ 326.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21998 |
R$ 4.700,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2185 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
21700 |
R$ 4.500.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2090 |
NATAL ILUMINADO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20700 |
R$ 764.610,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 526.800,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2185 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.08 |
1500 |
21707 |
R$ 150.000,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22125 |
R$ 177.605,18 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1073 |
CENTRO CULTURAL HENFIL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20776 |
R$ 15.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 27.406.549,26 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.35 |
1704 |
21027 |
R$ 50.620,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.5.9.1.65 |
1704 |
21587 |
R$ 1.306.410,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
21623 |
R$ 2.366.672,99 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1011 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21753 |
R$ 13.506,71 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
27.813.22.1014 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22100 |
R$ 266.125,23 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2305 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21781 |
R$ 32.109,15 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20531 |
R$ 150.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.9.1.85 |
1500 |
21805 |
R$ 9.650.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21023 |
R$ 43.500,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2305 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20869 |
R$ 1.000.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21024 |
R$ 200.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21030 |
R$ 150.000,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
19.573.65.1235 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20890 |
R$ 177.605,18 |
|
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ |
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ |
1.31.44.1071 |
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO |
4.4.9.0.51 |
1500 |
19518 |
R$ 12.000.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 27.406.549,26 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: