O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 769.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.122.137.2606
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.4.9.0.51
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1704
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22970
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R$ 180.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.122.15.2049
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MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
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3.3.9.0.30
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1704
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22971
|
R$ 55.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.244.15.2424
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PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
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3.3.9.0.30
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1661
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22972
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R$ 82.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.244.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.30
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1661
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22973
|
R$ 152.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2049
|
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
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4.4.9.0.52
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1704
|
22974
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R$ 300.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 769.000,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.123.137.1407
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GESTÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
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3.3.9.0.39
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1704
|
22282
|
R$ 180.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2049
|
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20753
|
R$ 55.000,00
|
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.244.15.2050
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.40
|
1661
|
19375
|
R$ 44.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2049
|
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
|
3.3.9.0.40
|
1661
|
19366
|
R$ 190.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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4.4.9.0.52
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1704
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22204
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R$ 300.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 769.000,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
