O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 107.006,00 ( CENTO E SETE MIL E SEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2355
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MANUTENÇÃO PREDIAL
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3.3.9.0.39
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1704
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21636
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R$ 12.006,00
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54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
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1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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23.695.97.2315
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FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS
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3.3.9.0.39
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1704
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21078
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R$ 95.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 107.006,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.422.108.2554
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PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA
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3.3.9.0.30
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1704
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21389
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R$ 95.000,00
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44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
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1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
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4.122.104.2537
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MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC
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3.3.5.0.39
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1704
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22235
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R$ 12.006,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 107.006,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
