Decreto Nº 418, de 27 de abril de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Maricá, e tendo em vista a autorização outorgada pela Lei Municipal nº 3.564, de 02 de junho de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Senhora Carolina Proner para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Cultura e Turismo de Maricá (CTMAR-MARÉ), Sociedade de Economia Mista autorizada pela Lei Municipal nº 3.564, de 02 de junho de 2025.

Art. 2º A Presidente do Conselho de Administração ora designada representará o Município de Maricá nas Assembleias Gerais da CTMAR.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 280, de 18 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE,          PUBLIQUE-SE,          CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 27 dias do mês de abril de 2026.

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ