O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 38.400.000,00 ( TRINTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1417
|
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E EMISSÁRIOS (4º DISTRITO)
|
4.4.9.0.51
|
2704
|
23095
|
R$ 12.400.000,00
|
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 – FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.512.88.2206
|
COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO
|
3.3.9.0.39
|
2500
|
22987
|
R$ 6.000.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2083
|
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
|
3.3.5.0.43
|
2500
|
23096
|
R$ 20.000.000,00
|
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
|
R$ 38.400.000,00
|
Art. 2º Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
