O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.632.564,24 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.5.0.85
|
2621
|
22042
|
R$ 12.473,85
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
2501
|
22033
|
R$ 10.959,48
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
3.3.5.0.85
|
2600
|
22034
|
R$ 2.477.717,92
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
4.4.9.0.51
|
2631
|
22043
|
R$ 125.798,52
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2529
|
MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE
|
3.3.5.0.85
|
2621
|
22041
|
R$ 170.833,98
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
3.3.5.0.85
|
2621
|
22040
|
R$ 2.367.172,91
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.303.81.2173
|
MANUT DO PROG DE ASS FARMACEUTICA BASICA
|
3.3.9.0.32
|
2621
|
22039
|
R$ 746.848,55
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
3.3.5.0.85
|
2605
|
22035
|
R$ 350.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.5.0.85
|
2605
|
22036
|
R$ 161.867,14
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
4.4.9.0.51
|
2700
|
22037
|
R$ 208.891,89
|
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
|
R$ 6.632.564,24
|
Art. 2º Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
