CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.261.267,59 ( OITO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2610
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
|
3.3.9.0.47
|
2500
|
22911
|
R$ 19.781,59
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
23.695.141.1428
|
FESTIVAIS E EVENTOS TEMÁTICOS
|
3.3.9.0.40
|
2500
|
23231
|
R$ 500.000,00
|
|
86 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.126.1404
|
CASA DA JUVENTUDE
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
22681
|
R$ 7.715.900,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.39
|
1550
|
19163
|
R$ 200,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21998
|
R$ 25.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2356
|
ARQUIVO GERAL
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20597
|
R$ 386,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 8.261.267,59
|
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2611
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
|
3.1.9.0.11
|
2500
|
22827
|
R$ 19.781,59
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2127
|
PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA
|
3.3.9.0.32
|
1550
|
22513
|
R$ 200,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.80.2542
|
VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
21804
|
R$ 386,00
|
|
86 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.12.1401
|
COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
22538
|
R$ 7.715.900,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.47
|
1704
|
21312
|
R$ 25.000,00
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
23.695.141.1428
|
FESTIVAIS E EVENTOS TEMÁTICOS
|
3.3.9.0.39
|
2500
|
23163
|
R$ 500.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 8.261.267,59
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 16/09/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
