CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.359.373,20 ( CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
19262
|
R$ 60.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
1500
|
19227
|
R$ 30.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.04
|
1500
|
19267
|
R$ 200.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.04
|
1500
|
19230
|
R$ 400.000,00
|
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21083
|
R$ 100.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2224
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
|
1500
|
19687
|
R$ 114.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.120.1192
|
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
22659
|
R$ 464.630,20
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.1.9.0.91
|
1500
|
23232
|
R$ 30.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.128.1011
|
PAVIMENTAÇÃO
|
3.3.9.0.35
|
1704
|
22685
|
R$ 1.424.000,00
|
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.543.45.2214
|
URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21163
|
R$ 1.028.943,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19268
|
R$ 1.000.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19246
|
R$ 250.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
1500
|
19256
|
R$ 5.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.1.13
|
1500
|
19222
|
R$ 250.000,00
|
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
22863
|
R$ 2.800,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 5.359.373,20
|
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
21623
|
R$ 2.195.000,00
|
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
21082
|
R$ 100.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
21087
|
R$ 285.810,60
|
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
3.3.9.0.92
|
1501
|
22862
|
R$ 2.800,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2224
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
1500
|
19686
|
R$ 114.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
21544
|
R$ 178.819,60
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.1.9.0.13
|
1500
|
19814
|
R$ 30.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.130.2422
|
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
22728
|
R$ 1.424.000,00
|
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.542.41.1107
|
IMPL E ESTRUT DO SIST DE MONIT AMBIENTAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21775
|
R$ 1.000.000,00
|
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.542.41.1107
|
IMPL E ESTRUT DO SIST DE MONIT AMBIENTAL
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
20845
|
R$ 28.943,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 5.359.373,20
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 23 de Setembro de 2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
