CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 13.431.017,00 ( TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL E DEZESETE REAIS) para as dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.39
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1635
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21697
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R$ 3.550.000,00
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52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.40
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1704
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23237
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R$ 4.500.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.39
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1704
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20934
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R$ 5.381.017,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 13.431.017,00
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Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita
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Recurso
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Valor
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10977
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Royalties e P.E. de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saude
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R$ 3.550.000,00
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9441
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Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
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R$ 9.881.017,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 23/09/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
