CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 859.769,00 ( OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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59 SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.132.2584
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ATIVIDADE SOCIOCULTURAL
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3.3.9.0.39
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1704
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22732
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R$ 100.000,00
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18
SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.9.0.39
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1704
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22877
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R$ 260.000,00
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14
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.40
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1704
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20503
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R$ 471.000,00
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20
SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.40
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1500
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21951
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R$ 28.769,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 859.769,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20
SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.34
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1500
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21695
|
R$ 28.769,00
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59 SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.132.2583
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FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1704
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22731
|
R$ 100.000,00
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18
SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
|
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.5.0.85
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1704
|
20784
|
R$ 260.000,00
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14
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2541
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POSTO DE ABASTECIMENTO
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3.3.9.0.30
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1704
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20603
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R$ 471.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 859.769,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 28 de Setembro de 2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
