CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 7.520.445,90 ( SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2344
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CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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4.4.9.0.51
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1704
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23244
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R$ 4.000.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.35
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1704
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20942
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R$ 404.980,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2085
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PROMOÇÃO TURÍSTICA
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3.3.9.0.39
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1704
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20699
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R$ 615.465,90
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19 – SECRETARIA DE ESPORTES
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.811.34.1228
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APOIO A DESPORTISTAS
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3.3.9.0.39
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1704
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23245
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R$ 2.500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 7.520.445,90
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2345
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PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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3.3.9.0.48
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1704
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20858
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R$ 4.000.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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4.5.9.1.65
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1704
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21587
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R$ 3.520.445,90
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 7.520.445,90
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 29 de Setembro de 2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
