CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.001.651,99 ( OITO MILHÕES, UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.128.2317
|
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22714
|
R$ 6.100.000,00
|
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1337
|
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
|
3.3.5.0.85
|
2500
|
23166
|
R$ 624.999,97
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.812.34.2415
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22567
|
R$ 20.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.13
|
1573
|
20316
|
R$ 70.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.6
|
CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP
|
3.3.9.0.47
|
1720
|
21236
|
R$ 12.000,00
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2610
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
22872
|
R$ 4.000,00
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2610
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
|
3.3.9.0.47
|
1500
|
22760
|
R$ 50.000,00
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
23.695.141.1428
|
FESTIVAIS E EVENTOS TEMÁTICOS
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
23246
|
R$ 91.200,00
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2610
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
|
3.3.9.0.47
|
1704
|
22759
|
R$ 100.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.6
|
CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP
|
3.3.9.0.47
|
1635
|
18887
|
R$ 363.000,00
|
|
55 – SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
22171
|
R$ 118.972,64
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento d D
|
Fonte de R
|
Código R d id
|
Valor
S l t d
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
55 – SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
21612
|
R$ 12.401,76
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
20.608.122.1372
|
IMPLANTAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCADO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
22663
|
R$ 435.077,62
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 8.001.651,99
|
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.128.1021
|
URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
22692
|
R$ 6.100.000,00
|
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.2538
|
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
|
3.3.5.0.85
|
2500
|
23165
|
R$ 624.999,97
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.811.34.2394
|
PROG NÚCLEO DE ESPORTE DE BASE DE ALTO R
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20835
|
R$ 20.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.39
|
1573
|
19182
|
R$ 70.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1720
|
21162
|
R$ 12.000,00
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2611
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
22761
|
R$ 54.000,00
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
4.122.140.2610
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR
|
3.3.9.0.14
|
1501
|
22751
|
R$ 91.200,00
|
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR
|
13.392.142.1433
|
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO AUDIOVISUAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22774
|
R$ 100.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.61.13.2189
|
SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS
|
3.3.9.0.30
|
1635
|
21713
|
R$ 363.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
4.5.9.1.65
|
1704
|
21587
|
R$ 131.374,40
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20577
|
R$ 435.077,62
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 8.001.651,99
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 30 de Setembro de 2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
