O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 25.314.130,00 ( VINTE E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E TRINTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.813.34.2133
|
EVENTOS ESPORTIVOS
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
20054
|
R$ 126.400,00
|
|
30 – OUVIDORIA MUNICIPAL
|
1 - GABINETE DO OUVIDOR
|
4.122.1.2336
|
ALÔ OUVIDORIA
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
20052
|
R$ 1.404.469,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
20051
|
R$ 2.030.661,00
|
|
35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.241.6.2093
|
CASA DA MELHOR IDADE
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
20053
|
R$ 15.600,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20050
|
R$ 60.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.782.68.2320
|
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
20047
|
R$ 249.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
19682
|
R$ 1.910.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
20049
|
R$ 30.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.782.68.2320
|
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO
|
3.3.9.0.92
|
1501
|
20048
|
R$ 1.000,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S
|
9.122.62.2237
|
MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM
|
3.3.9.0.92
|
2802
|
20046
|
R$ 7.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
20045
|
R$ 25.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
4.4.9.0.51
|
1500
|
20044
|
R$ 2.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
19826
|
R$ 4.303.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.35
|
1704
|
19828
|
R$ 150.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1216
|
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19457
|
R$ 15.000.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 25.314.130,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.14
|
1500
|
19821
|
R$ 2.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1011
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
19452
|
R$ 19.478.000,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S
|
9.122.62.2237
|
MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM
|
3.3.9.0.39
|
2802
|
19607
|
R$ 7.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19681
|
R$ 2.000.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.14
|
1501
|
19669
|
R$ 250.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
18916
|
R$ 2.030.661,00
|
|
30 – OUVIDORIA MUNICIPAL
|
1 - GABINETE DO OUVIDOR
|
4.122.1.2336
|
ALÔ OUVIDORIA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19099
|
R$ 1.404.469,00
|
|
35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.241.6.2093
|
CASA DA MELHOR IDADE
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19136
|
R$ 15.600,00
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.813.34.2133
|
EVENTOS ESPORTIVOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19498
|
R$ 126.400,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 25.314.130,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
