O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.628.935,00 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1573
|
20064
|
R$ 10.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
1540
|
20065
|
R$ 70.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.366.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.04
|
1573
|
20063
|
R$ 70.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.61.13.2189
|
SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS
|
3.3.9.0.91
|
1500
|
19345
|
R$ 560,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.92
|
1500
|
20068
|
R$ 100.000,00
|
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.122.1.2074
|
MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB
|
3.3.9.0.92
|
1500
|
20058
|
R$ 144,00
|
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.122.1.2074
|
MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
20059
|
R$ 1.631,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
20069
|
R$ 430.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.14
|
1500
|
20066
|
R$ 9.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.33
|
1500
|
20067
|
R$ 9.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.1.9.1.92
|
1500
|
20062
|
R$ 872.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.1.9.0.96
|
1500
|
20061
|
R$ 40.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.18.2076
|
MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL
|
3.3.9.0.31
|
1704
|
20057
|
R$ 16.600,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 1.628.935,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19810
|
R$ 912.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.39
|
1573
|
19172
|
R$ 80.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1540
|
19270
|
R$ 70.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.3.9.0.36
|
1500
|
19955
|
R$ 9.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.3.9.0.08
|
1500
|
19954
|
R$ 9.000,00
|
|
68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.18.2076
|
MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
19411
|
R$ 16.600,00
|
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.512.88.2207
|
IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19847
|
R$ 144,00
|
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.122.1.2074
|
MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19098
|
R$ 1.631,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.34
|
1500
|
19316
|
R$ 100.560,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
19446
|
R$ 200.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.1284
|
APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
19444
|
R$ 230.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 1.628.935,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
