VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.732.600,00 ( CINCO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.732.600,00 ( CINCO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1073 |
CENTRO CULTURAL HENFIL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
19418 |
R$ 1.216.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.92 |
1501 |
20070 |
R$ 10.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.3.9.0.46 |
1500 |
19956 |
R$ 200.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19958 |
R$ 2.100.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19950 |
R$ 800.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2530 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR |
3.3.9.0.35 |
1501 |
20071 |
R$ 16.100,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.92 |
1500 |
20072 |
R$ 450,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.1.92 |
1500 |
20073 |
R$ 3.050,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
18893 |
R$ 200.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.92 |
1500 |
18894 |
R$ 1.187.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 5.732.600,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1500 |
19044 |
R$ 55.000,00 |
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19042 |
R$ 50.000,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP,DIR. HUMANOS E DA MULHER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.5.2106 |
ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19132 |
R$ 100.000,00 |
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1500 |
19035 |
R$ 100.000,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
15.451.64.1169 |
CRIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE APOIO |
3.3.9.0.35 |
1500 |
19621 |
R$ 200.000,00 |
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.512.88.2207 |
IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19847 |
R$ 882.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1226 |
TEATRO MUNICIPAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19432 |
R$ 500.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.31 |
1704 |
19438 |
R$ 500.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1074 |
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS |
4.4.9.0.52 |
1704 |
19419 |
R$ 216.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1501 |
19683 |
R$ 10.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.1.93 |
1500 |
18891 |
R$ 3.103.500,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2530 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR |
3.3.9.0.39 |
1501 |
19949 |
R$ 16.100,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 5.732.600,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: