Decreto Nº 985, de 25 de janeiro de 2023

 

DEFINE AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONFORME PRESCREVE A LEI COMPLEMENTAR N° 376/2023.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3° da Lei Complementar n° 359/2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5° da Lei Complementar n° 376/2023, que inclui o §3° na LC n° 359/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e definir os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Define as tabelas de vencimentos conforme prescreve a Lei Complementar n° 376/2023, de revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, conforme descrevo a seguir:

I – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 336/2021, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo I deste Decreto;

II – os cargos estabelecidos na Lei n° 1.517/96, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo II deste Decreto;

III – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 286/2017, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo III deste Decreto;

IV – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 289/2017, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo IV deste Decreto.

V – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 218/2012, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo V deste Decreto.

VI – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 344/2021, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo VI deste Decreto.

VII – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 288/2017 e na estrutura da Companhia de Desenvolvimento de Maricá, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo VII deste Decreto.

VIII – os cargos estabelecidos na estrutura da BIOTEC, passam a viger com os vencimentos definidos no, na forma do disposto no Anexo VIII deste Decreto.

IX – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 093/2001, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo IX deste Decreto.

X – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 346/2021, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo X deste Decreto.

XI – os cargos estabelecidos na estrutura da Empresa Estatal de Saneamento Básico no Município de Maricá, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo XI deste Decreto.

XII – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 304/2018, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo XII deste Decreto.

XIII – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 325/2019, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo XIII deste Decreto.

XIV – os cargos estabelecidos na Lei Complementar n° 306/2018, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo XIV deste Decreto.

XV – os cargos estabelecidos na estrutura da Fundação Estatal de Saúde de Maricá, passam a viger com os vencimentos definidos no Anexo XV deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

REGISTRE-SE,                    PUBLIQUE-SE,                       CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Maricá, em 25 de janeiro de 2023.

 

 

FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO

 

ANEXO I
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LC N° 336/2021

COMISSIONADOS

CARGO

SALÁRIO 2023

CNE-1 - SUBSECRETARIO         

       15.444,07

CNE-2 - SUBCONTROLADOR        

       15.444,07

CNE-3 - SUBPROCURADOR         

       15.444,07

CNE-4 - OUVIDOR               

       12.355,21

CNE-5 - COORDENADOR GERAL     

       12.355,21

CNE-6 - COORDENADOR           

         9.081,07

CNE-7 - GERENTE               

         7.783,80

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

       15.444,07

AES-PGM_ASSES ESPEC - PGM     

       15.444,07

AES-1 - ASSESSOR ESPEC, 1     

       12.355,21

AES-2 - ASSESSOR ESPEC, 2     

         7.783,80

AES-SM - ASSES ESPEC - SM 

       18.143,94

AS-1 - ASSESSOR 1             

         6.245,84

AS-2 - ASSESSOR 2             

         5.493,42

AS-3 - ASSESSOR 3             

         4.120,07

AS-4 - ASSESSOR 4             

         2.746,71

AS-5 - ASSESSOR 5             

         2.060,04

AS-6 - ASSESSOR 6             

         1.510,69

SECRETÁRIO

       18.143,94

PREFEITO

       27.216,88

VICE PREFEITO

       18.144,59

CONTROLADOR

       18.143,94

PROCURADOR

       18.143,94


 

ANEXO II
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI N° 1.517/1996 

Estatutários LEI N° 1517/96

Classe A = Escolaridade Equivalente a 4ª série do 1º grau - Baixa complexidade.

NÍVEL

SALÁRIO 2023

CARGOS

A-001 (LC/1517) CLASSE A      

           2.013,53

AGENTES DE SERVIÇOS e SERVENTE

 A-002 (LC/1517) CLASSE A      

           2.114,21

 A-003 (LC/1517) CLASSE A      

           2.219,92

 A-004 (LC/1517) CLASSE A      

           2.330,91

 A-005 (LC/1517) CLASSE A      

           2.447,46

 A-006 (LC/1517) CLASSE A      

           2.569,83

 A-007 (LC/1517) CLASSE A      

           2.698,32

 A-008 (LC/1517) CLASSE A      

           2.833,25

 A-009 (LC/1517) CLASSE A      

           2.974,91

 A-010 (LC/1517) CLASSE A      

           3.123,65

 A-011 (LC/1517) CLASSE A      

           3.279,83

Classe B = Escolaridade Equivalente a 4ª série do 1º grau - Habilitação especifica.

NÍVEL

SALÁRIO 2023

CARGOS

 B-001 (LC/1517) CLASSE B      

           2.315,56

OPERADOR DE SERVIÇOS

 B-002 (LC/1517) CLASSE B      

           2.431,34

 B-003 (LC/1517) CLASSE B      

           2.552,90

 B-004 (LC/1517) CLASSE B      

           2.680,55

 B-005 (LC/1517) CLASSE B      

           2.814,59

 B-006 (LC/1517) CLASSE B      

           2.955,31

 B-007 (LC/1517) CLASSE B      

           3.103,07

 B-008 (LC/1517) CLASSE B      

           3.258,23

 B-009 (LC/1517) CLASSE B      

           3.421,14

 B-010 (LC/1517) CLASSE B      

           3.592,19

 B-011 (LC/1517) CLASSE B      

           3.771,80

Classe C = Escolaridade Equivalente a 5ª a 8ª série do 1º grau - Conhecimentos especializados.

NÍVEL

SALÁRIO 2023

CARGOS

 C-001 (LC/1517) CLASSE C      

           2.662,89

Auxiliar de Administração, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Agente de Vigilância, Auxiliar de Arquivista,  Datilógrafo, Motorista, Operador de Máquinas Auxiliare, Operador de Máquinas Pesada, Recepcionista, Telefonista, inspetor de Alunos, Ferramenteiro

 C-002 (LC/1517) CLASSE C      

           2.796,04

 C-003 (LC/1517) CLASSE C      

           2.935,84

 C-004 (LC/1517) CLASSE C      

           3.082,64

 C-005 (LC/1517) CLASSE C      

           3.236,77

 C-006 (LC/1517) CLASSE C      

           3.398,61

 C-007 (LC/1517) CLASSE C      

           3.568,54

 C-008 (LC/1517) CLASSE C      

           3.746,97

 C-009 (LC/1517) CLASSE C      

           3.934,31

 C-010 (LC/1517) CLASSE C      

           4.131,03

 C-011 (LC/1517) CLASSE C      

           4.337,58

Classe D = Escolaridade Equivalente ao 2º grau Completo.

NÍVEL

SALÁRIO 2023

CARGOS

 D-001 (LC/1517) CLASSE D      

           3.062,33

Agente Administrativo, Guia Turístico, Agente de Material, Agente de Transporte Urbano, Auxiliar de Ensino, Desenhista, Digitador, Inspetor de Vigilância

 D-002 (LC/1517) CLASSE D      

           3.215,44

 D-003 (LC/1517) CLASSE D      

           3.376,22

 D-004 (LC/1517) CLASSE D      

           3.756,61

 D-005 (LC/1517) CLASSE D      

           3.722,28

 D-006 (LC/1517) CLASSE D      

           3.908,40

 D-007 (LC/1517) CLASSE D      

           4.103,82

 D-008 (LC/1517) CLASSE D      

           4.309,01

 D-009 (LC/1517) CLASSE D      

           4.524,46

 D-010 (LC/1517) CLASSE D      

           4.750,68

 D-011 (LC/1517) CLASSE D      

           4.988,22

Classe E = Escolaridade Equivalente ao 2º grau Completo - Habilitação Técnica Específica.

NÍVEL

SALÁRIO 2023

CARGOS

 E-001 (LC/1517) CLASSE E      

           3.521,69

Operador de Computador, Programador de Computador, Tec. de Administração, Tec. de Contabilidade, Tec. de Edificação, Tec. de Secretariado, Tec. de Laboratório, Tec. em Hemoterapia, Tec. de Enfermagem, Tec. em Raio X, Tec. em Aparelho Gessado, Topógrafo, Desenhista Cadista, Fiscal de Obras e Meio Ambiente, Fiscal de Postura e Transporte, Fiscal de Tributos.

 E-002 (LC/1517) CLASSE E      

           3.697,76

 E-003 (LC/1517) CLASSE E      

           3.882,65

 E-004 (LC/1517) CLASSE E      

           4.076,79

 E-005 (LC/1517) CLASSE E      

           4.280,62

 E-006 (LC/1517) CLASSE E      

           4.494,66

 E-007 (LC/1517) CLASSE E      

           4.719,39

 E-008 (LC/1517) CLASSE E      

           4.955,36

 E-009 (LC/1517) CLASSE E      

           5.203,12

 E-010 (LC/1517) CLASSE E      

           5.463,28

E-011 (LC/1517) CLASSE E      

           5.736,45

Classe F = Escolaridade Equivalente ao 3º grau Completo - Formação universitária.

NÍVEL

SALÁRIO 2023

CARGOS

 F-001 (LC/1517) CLASSE F      

           4.049,94

Administrador, Administrador Hospitalar, Procurador Municipal, Arquiteto, Contador, Engenheiro, Tec. de Planejamento, Médico, Médico Sanitarista, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Psicólogo, Veterinário, Museólogo, Analista de Sistemas, Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambientalista, Engenheiro Eletricista, Geógrafo, Geólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Biólogo, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Jornalista, Bibliotecário, Pedagoga e Enfermeiro Sanitarista.

 F-002 (LC/1517) CLASSE F      

           4.252,43

 F-003 (LC/1517) CLASSE F      

           4.465,05

 F-004 (LC/1517) CLASSE F      

           4.688,31

 F-005 (LC/1517) CLASSE F      

           4.922,72

 F-006 (LC/1517) CLASSE F      

           5.168,86

 F-007 (LC/1517) CLASSE F      

           5.427,30

 F-008 (LC/1517) CLASSE F      

           5.698,66

 F-009 (LC/1517) CLASSE F      

           5.983,60

 F-010 (LC/1517) CLASSE F      

           6.282,77

 F-011 (LC/1517) CLASSE F      

           6.596,92

 

 

ANEXO III
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 286/2017

GUARDA MUNICIPAL

NÍVEL

SALÁRIO 2023

CLASSE GM I - NIVEL 1         

           2.022,05

 CLASSE GM I - NIVEL 2         

           2.143,37

 CLASSE GM I - NIVEL 3         

           2.271,97

 CLASSE GM II - NIVEL 1        

           2.499,17

 CLASSE GM II - NIVEL 2        

           2.649,12

 CLASSE GM II - NIVEL 3        

           2.808,07

 CLASSE GM III - NIVEL 1       

           3.088,87

 CLASSE GM III - NIVEL 2       

           3.274,20

 CLASSE GM III - NIVEL 3       

           3.470,65

 CLASSE GM IV - NIVEL 1        

           3.817,72

 CLASSE GM IV - NIVEL 2        

           4.046,78

 CLASSE GM IV - NIVEL 3        

           4.289,59

 

 

ANEXO IV
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 289/2017

DEFESA CIVIL

ADC – NÍVEL MÉDIO

NÍVEL

SALÁRIO 2023

G1 - MEDIO - ADC I - NIVEL 1  

           1.943,20

 G1 - MEDIO - ADC I - NIVEL 2  

           2.059,79

 G1 - MEDIO - ADC I - NIVEL 3  

           2.183,39

 G1 - MEDIO - ADC II - NIVEL 1 

           2.401,73

 G1 - MEDIO - ADC II - NIVEL 2 

           2.545,83

 G1 - MEDIO - ADC II - NIVEL 3 

           2.698,58

 G1 - MEDIO - ADC III - NIVEL 1

           2.968,44

 G1 - MEDIO - ADC III - NIVEL 2

           3.146,54

 G1 - MEDIO - ADC III - NIVEL 3

           3.335,34

 G1 - MEDIO - ADC IV - NIVEL 1 

           3.668,87

 G1 - MEDIO - ADC IV - NIVEL 2 

           3.889,00

 G1 - MEDIO - ADC IV - NIVEL 3 

           4.122,34

TEC ESPECIALIZADO

NÍVEL

SALÁRIO 2023

DEF CIV_TEC ESPEC 1_NIV 1     

           2.196,20

 DEF CIV_TEC ESPEC 1_NIV 2     

           2.327,97

 DEF CIV_TEC ESPEC 1_NIV 3     

           2.467,65

 DEF CIV_TEC ESPEC 2_NIV 1     

           2.714,41

 DEF CIV_TEC ESPEC 2_NIV 2     

           2.877,28

 DEF CIV_TEC ESPEC 2_NIV 3     

           3.049,92

 DEF CIV_TEC ESPEC 3_NIV 1     

           3.354,91

 DEF CIV_TEC ESPEC 3_NIV 2     

           3.556,19

 DEF CIV_TEC ESPEC 3_NIV 3     

           3.769,57

 DEF CIV_TEC ESPEC 4_NIV 1     

           4.146,52

 DEF CIV_TEC ESPEC 4_NIV 2     

           4.395,32

 DEF CIV_TEC ESPEC 4_NIV 3     

           4.659,03

SUPERIOR

NÍVEL

SALÁRIO 2023

DEF CIV_SUPERIOR 1_NIV 1      

           2.904,46

 DEF CIV_SUPERIOR 1_NIV 2      

           3.078,73

 DEF CIV_SUPERIOR 1_NIV 3      

           3.263,45

 DEF CIV_SUPERIOR 2_NIV 1      

           3.589,80

 DEF CIV_SUPERIOR 2_NIV 2      

           3.805,19

 DEF CIV_SUPERIOR 2_NIV 3      

           4.033,50

 DEF CIV_SUPERIOR 3_NIV 1      

           4.436,84

 DEF CIV_SUPERIOR 3_NIV 2      

           4.703,06

 DEF CIV_SUPERIOR 3_NIV 3      

           4.985,25

 DEF CIV_SUPERIOR 4_NIV 1      

           5.483,76

 DEF CIV_SUPERIOR 4_NIV 2      

           5.812,79

 DEF CIV_SUPERIOR 4_NIV 3      

           6.161,56

 

 

ANEXO V
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 218/2012

PROCURADORES

CARGO

SALÁRIO 2023

PROCURADOR NÍVEL I

 R$   12.826,74

PROCURADOR NÍVEL II

 R$   14.251,94

PROCURADOR NÍVEL III

 R$   15.835,49

PROCURADOR NÍVEL IV

 R$   17.594,99

PROCURADOR NÍVEL V

 R$   19.549,99

 


 

ANEXO VI
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 344/2021

TABELA DE NÍVEIS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO

 

PROF DOC 2 - 25H

 

OP E OE - 20H

CLASSE→

A

B

C

D

E

F

CLASSE→

B

C

D

E

F

NIVEL ↓

NIVEL↓

1

3.708,22

4.153,21

4.651,59

5.209,78

5.834,96

6.535,15

1

4.153,21

4.651,59

5.209,78

5.834,96

6.535,15

2

4.079,04

4.568,53

5.116,75

5.730,76

6.418,45

7.188,67

2

4.568,53

5.116,75

5.730,76

6.418,45

7.188,67

3

4.486,95

5.025,38

5.628,43

6.303,84

7.060,30

7.907,54

3

5.025,38

5.628,43

6.303,84

7.060,30

7.907,54

4

4.935,64

5.527,92

6.191,27

6.934,22

7.766,33

8.698,29

4

5.527,92

6.191,27

6.934,22

7.766,33

8.698,29

5

5.429,21

6.080,71

6.810,40

7.627,65

8.542,96

9.568,12

5

6.080,71

6.810,40

7.627,65

8.542,96

9.568,12

6

5.972,13

6.688,78

7.491,44

8.390,41

9.397,26

10.524,93

6

6.688,78

7.491,44

8.390,41

9.397,26

10.524,93

7

6.569,34

7.357,66

8.240,58

9.229,45

10.336,99

11.577,42

7

7.357,66

8.240,58

9.229,45

10.336,99

11.577,42

8

7.226,28

8.093,43

9.064,64

10.152,40

11.370,68

12.735,17

8

8.093,43

9.064,64

10.152,40

11.370,68

12.735,17

9

7.948,90

8.902,77

9.971,10

11.167,64

12.507,75

14.008,68

9

8.902,77

9.971,10

11.167,64

12.507,75

14.008,68

10

8.743,79

9.793,05

10.968,21

12.284,40

13.758,53

15.409,55

10

9.793,05

10.968,21

12.284,40

13.758,53

15.409,55

 

PROF DOC 1 - 15H

 

INSPEÇÃO ESCOLAR - 25H

CLASSE→

B

C

D

E

F

CLASSE→

B

C

D

E

F

NIVEL↓

NIVEL↓

1

4.153,21

4.651,59

5.209,78

5.834,96

6.535,15

1

4.153,21

4.651,59

5.209,78

5.834,96

6.535,15

2

4.568,53

5.116,75

5.730,76

6.418,45

7.188,67

2

4.568,53

5.116,75

5.730,76

6.418,45

7.188,67

3

5.025,38

5.628,43

6.303,84

7.060,30

7.907,54

3

5.025,38

5.628,43

6.303,84

7.060,30

7.907,54

4

5.527,92

6.191,27

6.934,22

7.766,33

8.698,29

4

5.527,92

6.191,27

6.934,22

7.766,33

8.698,29

5

6.080,71

6.810,40

7.627,65

8.542,96

9.568,12

5

6.080,71

6.810,40

7.627,65

8.542,96

9.568,12

6

6.688,78

7.491,44

8.390,41

9.397,26

10.524,93

6

6.688,78

7.491,44

8.390,41

9.397,26

10.524,93

7

7.357,66

8.240,58

9.229,45

10.336,99

11.577,42

7

7.357,66

8.240,58

9.229,45

10.336,99

11.577,42

8

8.093,43

9.064,64

10.152,40

11.370,68

12.735,17

8

8.093,43

9.064,64

10.152,40

11.370,68

12.735,17

9

8.902,77

9.971,10

11.167,64

12.507,75

14.008,68

9

8.902,77

9.971,10

11.167,64

12.507,75

14.008,68

10

9.793,05

10.968,21

12.284,40

13.758,53

15.409,55

10

9.793,05

10.968,21

12.284,40

13.758,53

15.409,55

 

PROF DOC 2 - 40H

 

OP E OE - 40h

CLASSE→

A

B

C

D

E

F

CLASSE→

B

C

D

E

F

NIVEL↓

NIVEL↓

1

5.933,16

6.645,13

7.442,55

8.335,66

9.335,93

10.456,25

1

8.306,42

9.303,19

10.419,57

11.669,92

13.070,31

2

6.526,47

7.309,65

8.186,80

9.169,22

10.269,53

11.501,87

2

9.137,06

10.233,51

11.461,53

12.836,91

14.377,34

3

7.179,12

8.040,61

9.005,49

10.086,14

11.296,48

12.652,06

3

10.050,76

11.256,86

12.607,68

14.120,60

15.815,07

4

7.897,03

8.844,67

9.906,03

11.094,76

12.426,13

13.917,26

4

11.055,84

12.382,54

13.868,45

15.532,66

17.396,58

5

8.686,73

9.729,14

10.896,64

12.204,23

13.668,74

15.308,99

5

12.161,43

13.620,80

15.255,29

17.085,93

19.136,24

6

9.555,41

10.702,05

11.986,30

13.424,66

15.035,62

16.839,89

6

13.377,57

14.982,88

16.780,82

18.794,52

21.049,86

7

10.510,95

11.772,26

13.184,93

14.767,12

16.539,18

18.523,88

7

14.715,32

16.481,16

18.458,90

20.673,97

23.154,85

8

11.562,04

12.949,49

14.503,42

16.243,83

18.193,10

20.376,27

8

16.186,86

18.129,28

20.304,79

22.741,37

25.470,33

9

12.718,24

14.244,43

15.953,77

17.868,22

20.012,40

22.413,89

9

17.805,54

19.942,21

22.335,27

25.015,51

28.017,37

10

13.990,07

15.668,88

17.549,14

19.655,04

22.013,65

24.655,28

10

19.586,10

21.936,43

24.568,80

27.517,06

30.819,10

 

PROF DOC 1 - 30H

 

INSPEÇÃO ESCOLAR - 40H

CLASSE→

B

C

D

E

F

CLASSE→

B

C

D

E

F

NIVEL↓

NIVEL↓

1

8.306,42

9.303,19

10.419,57

11.669,92

13.070,31

1

6.645,13

7.442,55

8.335,66

9.335,93

10.456,25

2

9.137,06

10.233,51

11.461,53

12.836,91

14.377,34

2

7.309,65

8.186,80

9.169,22

10.269,53

11.501,87

3

10.050,76

11.256,86

12.607,68

14.120,60

15.815,07

3

8.040,61

9.005,49

10.086,14

11.296,48

12.652,06

4

11.055,84

12.382,54

13.868,45

15.532,66

17.396,58

4

8.844,67

9.906,03

11.094,76

12.426,13

13.917,26

5

12.161,43

13.620,80

15.255,29

17.085,93

19.136,24

5

9.729,14

10.896,64

12.204,23

13.668,74

15.308,99

6

13.377,57

14.982,88

16.780,82

18.794,52

21.049,86

6

10.702,05

11.986,30

13.424,66

15.035,62

16.839,89

7

14.715,32

16.481,16

18.458,90

20.673,97

23.154,85

7

11.772,26

13.184,93

14.767,12

16.539,18

18.523,88

8

16.186,86

18.129,28

20.304,79

22.741,37

25.470,33

8

12.949,49

14.503,42

16.243,83

18.193,10

20.376,27

9

17.805,54

19.942,21

22.335,27

25.015,51

28.017,37

9

14.244,43

15.953,77

17.868,22

20.012,40

22.413,89

10

19.586,10

21.936,43

24.568,80

27.517,06

30.819,10

10

15.668,88

17.549,14

19.655,04

22.013,65

24.655,28

 


 

ANEXO VII
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ

CODEMAR

CARGOS COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

Diretor Presidente

 R$       24.169,19

Diretor

 R$       16.931,75

Departamento de Controle Interno

 R$       16.931,75

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 R$       16.931,75

Departamento Jurídico

 R$       16.931,75

Assessor Especial - Planejamento

 R$       10.579,00

Superintendente

 R$         9.372,67

Coordenador

 R$         5.623,60

Supervisor de Estacionamento Rotativo

 R$         3.025,33

Assistente Técnico A-5

 R$         5.595,23

Assistente Técnico A-4

 R$         4.554,26

Assistente Técnico A-3

 R$         3.253,04

Assistente Técnico A-2

 R$         2.342,19

Assistente Técnico A-1

 R$         1.561,46

 

CARGOS EFETIVOS

SALÁRIO 2023

Técnico Contabilidade

 R$         3.094,29

Motorista

 R$         2.716,50

Técnico Edificações

 R$         3.513,97

Norteador

 R$         3.253,04

Auxiliar de Serviços Gerais

 R$         1.596,01

Advogado Pleno

 R$       13.272,41

Topógrafo

 R$         5.585,45

Analista de Licitações Pleno

 R$         5.306,18

Administrador Pleno

 R$         8.457,91

Agente Administrativo

 R$         2.507,40

Agente de Campo

 R$         2.029,90

Técnico de Edificações

 R$         3.513,97

Avaliador de Imóveis

 R$         4.632,33

Arquiteto

 R$         8.627,07

Técnico de Edificações

 R$         3.513,97

Topógrafo

 R$         5.585,45

Auxiliar de Topografia

 R$         2.238,09

 

 

ANEXO VIII
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA BIOTEC

BIOTEC

CARGOS COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

Diretor Presidente

 R$ 18.142,99

Diretor Executivo

 R$ 16.926,40

Assessor Especial

 R$ 10.579,00

Assessor Especial I

 R$ 16.926,40

Chefe de Gabinete

 R$ 10.579,00

Superintendente

 R$   9.372,99

Coordenador

 R$   5.622,74

Assistente Técnico 1

 R$   1.561,46

Assistente Técnico 2

 R$   2.342,19

Assistente Técnico 3

 R$   3.253,04

Assistente Técnico 4

 R$   4.554,26

Assistente Técnico 5

 R$   5.595,23

 

 

 

ANEXO IX
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 093/2001

ISSM

CARGOS COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

Presidente

18.143,94

Superintendente de Administração e Finanças

4.120,07

Superintendente de Benefício

4.120,07

Superintendente de Controle Interno

4.120,07

Assessor Jurídico

4.120,07

Gerente de Núcleo de Tesouraria Contabilidade Patrimônio

2.746,71

Gerente de Núcleo de Recursos Humano

2.746,71

Gerente de Núcleo de Segurança

2.746,71

Gerente de Núcleo de Segurança

2.746,71

Gerente de Núcleo de Beneficio

2.746,71

Gerente de Núcleo de Gabinete

2.746,71

CARGOS EFETIVOS

SALÁRIO 2023

Médico Perito

11.777,22

Operador de Computador

8.258,94

Agente Administrativo

6.109,57

Recepcionista

5.080,90

Auxiliar de Manutenção Predial

5.540,14

Auxiliar de Serviços Gerais

5.540,14

 

 

 

ANEXO X
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 346/2021

EPT

CARGOS COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

Presidente da Autarquia

 R$       18.143,94

Vice Presidente

 R$       15.444,67

Controlador

 R$       14.053,92

Diretor Administrativo

 R$       14.053,92

Diretor Financeiro

 R$       14.053,92

Diretor Planej. Tecnologia

 R$       14.053,92

Diretor Jurídico

 R$       14.053,92

Diretor Comunicação

 R$       14.053,92

Assessor especial 1

 R$       14.053,92

Assessor especial 2

 R$         8.649,02

Assessor 1

 R$         8.649,02

Assessor 2

 R$         5.595,23

Assessor 3

 R$         4.554,26

Assessor 4

 R$         2.732,56

Assessor 5

 R$         2.602,43

CARGOS EFETIVOS

SALÁRIO 2023

Advogado

 R$       10.440,61

Analista de Operação

 R$         9.331,65

Analista de Sistemas

 R$         8.483,32

Assistente Administrativo

 R$         3.133,44

Assistente Operacional

 R$         3.535,43

Auxiliar Operacional

 R$         2.006,17

Consultor de Manutenção

 R$         5.247,56

Consultor de Operações

 R$         5.472,64

Contador

 R$         8.834,36

Engenheiro

 R$       10.335,85

Fiscal de Transporte

 R$         5.477,13

Motorista

 R$         2.956,31

Técnico de Análise de Sistemas

 R$         3.798,50

Técnico de Operação

 R$         4.665,83

 

 

 

ANEXO XI
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA EMPRESA ESTATAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ

SANEMAR

CARGOS COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

DIRETOR PRESIDENTE

R$   18.142,99

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

R$   16.926,40

DIRETOR JURIDICO E DE GES. CORP.

R$   16.926,40

DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL

R$   16.926,40

DIRETOR COMERCIAL

R$   16.926,40

CHEFE DE GABINETE

R$   15.335,81

ASSESSOR ESPECIAL IV

R$   14.165,13

ASSESSOR ESPECIAL III

R$   12.292,06

ASSESSOR ESPECIAL II

R$   11.121,39

ASSESSOR ESPECIAL

R$     8.311,77

SUPERINTENDENTE

R$     8.432,35

COORDENADOR

R$     5.841,52

ASSESSOR 6

R$     6.857,16

ASSESSOR 5

R$     5.126,23

ASSESSOR 4

R$     4.172,52

ASSESSOR 3

R$     2.980,37

ASSESSOR 2

R$     2.145,87

ASSESSOR 1

R$     1.430,58

 

 

 

ANEXO XII
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 304/2018

IDR

CARGOS COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

Presidente da Autarquia

 R$ 20.076,83

Diretor Executivo

 R$ 15.444,07

Diretor Jurídico

 R$ 15.444,07

Diretor de Controle Interno e Auditoria

 R$ 15.444,07

Assessor Chefe de Gabinete

 R$ 15.444,07

Coordenador Geral de Pesquisa

 R$ 10.405,93

Coordenador Geral de Informação

 R$ 10.405,93

Assessor Chefe de Comunicação

 R$   7.783,80

Assessor Especial 1

 R$   6.245,84

Assessor Especial 2

 R$   5.032,96

Assessor Especial 3

 R$   4.120,07

Assessor Especial 4

 R$   2.746,71

 

 

CARGOS EFETIVOS

 SALÁRIO 2023

Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

 R$   7.034,26

Analista de Gestão de Informações Geográficas e Estatísticas

 R$   7.034,26

Analista de Planejamento e Administração

 R$   7.034,26

Analista de Comunicação e Editoração

 R$   7.034,26

Analista Contábil

 R$   7.034,26

Analista Jurídico

 R$   7.034,26

Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas

 R$   4.120,07

Técnico em Gestão de Informações Geográficas e Estatísticas

 R$   4.120,07

Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade

 R$   4.120,07

 

 

 

ANEXO XIII
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 325/2019

ICTIM

CARGOS COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

Presidente da Autarquia

 R$ 18.143,94

Diretor Executivo

 R$ 15.444,07

Chefe de Gabinete da Presidência

 R$ 15.444,07

Assessor Chefe de Gabinete de Diretoria

 R$ 11.165,50

Assessor Especial 1

 R$ 11.165,50

Assessor Especial 2

 R$ 7.815,83

Assessor Chefe de Serviço 1

 R$ 7.365,21

Assessor Chefe de Serviço 2

 R$ 4.910,14

Assessor Chefe de Serviço 3

 R$ 3.682,60

CARGOS EFETIVOS

SALÁRIO 2023

Professor Pesquisador I

 R$ 3.189,11

Professor Pesquisador II

 R$ 3.778,61

Professor Pesquisador III

 R$ 4.232,04

Controlador

 R$ 5.734,93

Contador

 R$ 5.734,93

Técnico Administrativo I

 R$ 2.322,94

Técnico Administrativo II

 R$ 2.764,65

Analista I

 R$ 2.212,64

Analista II

 R$ 2.633,38

Analista III

 R$ 3.886,16

Analista TI

 R$ 3.135,44

Analista Jurídico

 R$ 7.034,26

 

 

 

ANEXO XIV
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 306/2018

SOMAR

CARGOS COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

PRESIDENTE- PR

 R$ 18.143,94

DIRETOR OPERACIONAL- DOP

 R$ 16.926,40

DIRETOR JURIDICO

 R$ 16.926,40

CONTROLADOR INTERNO

 R$ 16.926,40

CHEFE DE GABINETE - CGAB

 R$ 15.452,87

CHEFE DE DIVISAO - CDIV

 R$ 12.409,12

CHEFE DE SERVICO - CSER

 R$   9.833,65

CHEFE DE SETOR - CSET

 R$   8.662,97

ASSESSOR ESPECIAL 1 - AS1

 R$   7.320,67

ASSESSOR ESPECIAL 2 - AS2

 R$   6.079,95

ASSESSOR ESPECIAL 3 - AS3

 R$   5.483,88

ASSESSOR ESPECIAL 4 - AS4

 R$   4.291,73

ASSESSOR ESPECIAL 5 - AS5

 R$   2.861,15

 

 

 

ANEXO XV
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ

FEMAR

CARGOS  COMISSIONADOS

SALÁRIO 2023

Diretor-Geral

 R$ 20.076,83

Diretor

 R$ 18.729,68

Advogado Chefe

 R$ 18.729,68

Controlador

 R$ 18.729,68

Chefe de Gabinete

 R$ 15.444,07

Superintendente I

 R$ 14.053,78

Ouvidor

 R$ 12.355,21

Assessor de Comunicação Social

 R$ 12.355,21

Superintendente II

 R$ 12.355,21

Gerente I

 R$ 12.355,21

Assessor Especial

 R$ 12.355,21

Gerente II

 R$   9.081,07

Coordenador Regional

 R$   9.081,01

Coordenador Administrativo I

 R$ 12.355,21

Coordenador Administrativo II

 R$ 11.042,25

Coordenador Administrativo III

 R$   9.081,07

Coordenador Administrativo IV

 R$   6.245,84

Assessor I

 R$   7.783,80

Assessor II

 R$   6.245,84

Assessor III

 R$   5.493,42

Assistente I

 R$   4.120,07

Assistente II

 R$   3.346,83

Assistente III

 R$   2.746,71

Assistente IV

 R$   2.060,04

 

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