O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.044.421,00 ( UM MILHÃO, QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.47
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1500
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19319
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R$ 28.000,00
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33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.1207
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MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
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4.4.9.0.51
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1704
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20074
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R$ 543.398,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.0.47
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1500
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18896
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R$ 204.169,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.0.92
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1500
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18897
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R$ 268.854,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.044.421,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.34
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1500
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19316
|
R$ 28.000,00
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33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.1284
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APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS
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3.3.9.0.39
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1704
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19444
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R$ 343.398,00
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33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.2035
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IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
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3.3.9.0.30
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1704
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19446
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R$ 200.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.1.93
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1500
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18891
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R$ 473.023,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.044.421,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
