O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 312.440,00 ( TREZENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.244.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.39
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1661
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19380
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R$ 300.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.122.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.14
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1660
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20079
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R$ 550,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.33
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1660
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20080
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R$ 490,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.366.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.13
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1573
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20078
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R$ 10.900,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2408
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MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
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3.3.9.0.39
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1501
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20077
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R$ 500,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 312.440,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
|
1573
|
19164
|
R$ 10.900,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.122.15.2049
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MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
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3.3.9.0.39
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1660
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19370
|
R$ 1.040,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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1501
|
19087
|
R$ 500,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.244.15.2050
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.1.9.0.04
|
1661
|
19376
|
R$ 300.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 312.440,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
