VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 21.750.455,00 ( VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 21.750.455,00 ( VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19480 |
R$ 1.501.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.30 |
1661 |
19368 |
R$ 50.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2125 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.9.0.47 |
1500 |
20088 |
R$ 4.225,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2083 |
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19301 |
R$ 3.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19676 |
R$ 12.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.68.2297 |
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20084 |
R$ 4.000.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.94 |
1500 |
19952 |
R$ 9.500,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.92 |
1500 |
20072 |
R$ 1.700,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
12.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.92 |
1704 |
20082 |
R$ 14.800,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
12.122.99.2219 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.92 |
1500 |
20083 |
R$ 700,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
12.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.92 |
1500 |
20081 |
R$ 500,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.4.9.0.92 |
1700 |
18907 |
R$ 120.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
18893 |
R$ 50.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.92 |
1500 |
18897 |
R$ 18.030,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.93 |
1500 |
20086 |
R$ 50.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.5.0.39 |
1704 |
20087 |
R$ 930.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 21.750.455,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19001 |
R$ 40.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.61 |
1704 |
18999 |
R$ 550.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
19484 |
R$ 546.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
19483 |
R$ 70.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2059 |
MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL |
4.4.9.0.52 |
1704 |
19479 |
R$ 95.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.32 |
1704 |
19481 |
R$ 200.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
4.4.9.0.52 |
1661 |
19381 |
R$ 50.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.68.2297 |
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL |
3.3.9.0.35 |
1704 |
19696 |
R$ 4.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19681 |
R$ 12.000.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2530 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR |
3.3.9.0.14 |
1500 |
20066 |
R$ 5.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2530 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR |
3.3.9.0.33 |
1500 |
20067 |
R$ 6.200,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19268 |
R$ 4.225,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2219 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19936 |
R$ 1.200,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.47 |
1704 |
19923 |
R$ 14.800,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2411 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19904 |
R$ 50.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19770 |
R$ 930.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2393 |
GESTÃO DE CONVÊNIOS |
4.4.9.0.51 |
1700 |
19111 |
R$ 120.000,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
15.451.64.1169 |
CRIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE APOIO |
3.3.9.0.35 |
1500 |
19621 |
R$ 50.000,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕE S |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
18993 |
R$ 18.030,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2090 |
NATAL ILUMINADO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19305 |
R$ 3.000.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 21.750.455,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em:
