Decreto Nº 998, de 09 de fevereiro de 2023

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.171.125,00 ( NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO   a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.171.125,00 ( NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

 

4.4.9.0.52

 

1573

 

19160

 

R$ 300.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

 

4.4.9.0.52

 

1573

 

19157

 

R$ 580.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.36

 

1573

 

19181

 

R$ 456.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19301

 

R$ 1.600.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

19635

 

R$ 1.933.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.32

 

 

1704

 

 

20091

 

 

R$ 2.125,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.92

 

1500

 

18897

 

R$ 20.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕE S

 

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.37

 

 

1500

 

 

20090

 

 

R$ 200.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

20089

 

 

R$ 580.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

19506

 

 

R$ 3.500.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 9.171.125,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

19504

 

 

R$ 1.000.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

19507

 

 

R$ 2.000.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

19505

 

 

R$ 1.080.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2333

IMPLANT E MANUT DOS TERMINAIS E ABRIGOS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19633

 

R$ 1.933.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕE S

 

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1500

 

 

18992

 

 

R$ 220.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

18.541.3.1243

 

MARICÁ É UM POMAR ARBORIZADO

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

19118

 

 

R$ 2.125,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2090

 

NATAL ILUMINADO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

19305

 

R$ 1.600.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19200

 

R$ 456.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

 

3.3.9.0.30

 

1573

 

19155

 

R$ 580.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19156

 

R$ 300.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 9.171.125,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/02/2023.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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