VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.171.125,00 ( NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.171.125,00 ( NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19160 |
R$ 300.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19157 |
R$ 580.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.36 |
1573 |
19181 |
R$ 456.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2083 |
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19301 |
R$ 1.600.000,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.34 |
1704 |
19635 |
R$ 1.933.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.32 |
1704 |
20091 |
R$ 2.125,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.92 |
1500 |
18897 |
R$ 20.000,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕE S |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.37 |
1500 |
20090 |
R$ 200.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
4.4.9.0.30 |
1704 |
20089 |
R$ 580.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.40 |
1704 |
19506 |
R$ 3.500.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 9.171.125,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.256, de 08 de dezembro de 2022, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19504 |
R$ 1.000.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
4.4.9.0.40 |
1704 |
19507 |
R$ 2.000.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
4.4.9.0.52 |
1704 |
19505 |
R$ 1.080.000,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2333 |
IMPLANT E MANUT DOS TERMINAIS E ABRIGOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19633 |
R$ 1.933.000,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕE S |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.34 |
1500 |
18992 |
R$ 220.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
18.541.3.1243 |
MARICÁ É UM POMAR ARBORIZADO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
19118 |
R$ 2.125,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2090 |
NATAL ILUMINADO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
19305 |
R$ 1.600.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19200 |
R$ 456.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19155 |
R$ 580.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19156 |
R$ 300.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 9.171.125,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/02/2023.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: