Lei Complementar Nº 378, de 28 de março de 2023

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados os cargos de Professor Docente I, e Professor Docente II no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculados à lei complementar n° 344, de 08 de dezembro de 2021, e com as atribuições devidamente estabelecidas no Anexo único desta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 28 de março de 2023.

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

ANEXO ÚNICO
CARGOS E ATRIBUIÇÕES