Lei Nº 3313, de 19 de abril de 2023

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Reconhece, denomina e confirma a antiga RUA 15, como RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, CEP: 24.936-750 - Praia de Itaipuaçu - 4º Distrito de Maricá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 19 de abril de 2023.

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DE MARICÁ