Lei Nº 3314, de 20 de abril de 2023

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 26 de outubro, o Dia Municipal Professor Darcy Ribeiro, no município de Maricá.

Art. 2º Caberá às Secretarias competentes desenvolverem atividades voltadas à memória do Professor Darcy Ribeiro dentro das instituições.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 20 de abril de 2023.

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DE MARICÁ