Lei Nº 3501, de 14 de agosto de 2024

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada abertura de Créditos Especiais no valor global de R$ 134.542.295,91 (cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) para criação de dotações orçamentárias com classificação econômica e programática conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os Créditos de que trata o art. 1º, observado o disposto no art. 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, serão compensados por meio das reduções das dotações orçamentárias conforme o Anexo II desta Lei.

Art. 3º A abertura dos Créditos Especiais respeitará as disposições do art. 11, da Lei nº 3.420, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual de 2024).

Parágrafo único. A abertura de créditos adicionais de que trata o caput não comprometerão o limite estabelecido no art. 10, da Lei nº 3.420, de 11 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual de 2024).

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Estado do Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.

 

 

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

 

 

ANEXO I 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.362.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

21482

 

R$ 2.008.400,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.364.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

20673

 

R$ 1.262.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

21481

 

R$ 91.400,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.32

 

1573

 

19210

 

R$ 4.890.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1573

 

21472

 

R$ 3.127.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1573

 

21471

 

R$ 9.379.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1541

 

20342

 

R$ 167.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1541

 

20341

 

R$ 672.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1541

 

20339

 

R$ 4.667.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1573

 

20338

 

R$ 10.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1573

 

20337

 

R$ 100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.13

 

1573

 

19240

 

R$ 200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.04

 

1573

 

19231

 

R$ 1.500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1573

 

19223

 

R$ 850.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1573

 

19269

 

R$ 6.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1500

 

19256

 

R$ 15.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1500

 

19254

 

R$ 175.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.13

 

1500

 

19232

 

R$ 60.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

19246

 

R$ 800.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.04

 

1500

 

19230

 

R$ 760.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1500

 

19227

 

R$ 163.240,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1500

 

19222

 

R$ 750.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.13

 

1500

 

19271

 

R$ 800.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

19268

 

R$ 5.100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.04

 

1500

 

19267

 

R$ 4.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.36

 

1500

 

19264

 

R$ 70.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1500

 

19263

 

R$ 880.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.13

 

1500

 

19260

 

R$ 200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

19257

 

R$ 9.500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20801

 

 

R$ 10.150.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

20791

 

 

R$ 18.199.298,78

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2412

 

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20979

 

 

R$ 15.128.885,85

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20986

 

 

R$ 7.715.020,17

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2413

 

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20981

 

 

R$ 8.860.844,39

 

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2412

 

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20978

 

 

R$ 4.961.671,23

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20982

 

 

R$ 6.342.634,09

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2413

 

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20980

 

 

R$ 1.096.381,57

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.2.0.39

 

 

1704

 

 

21370

 

 

R$ 3.890.519,83

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 134.542.295,91

 

 

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19088

R$ 18.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

21351

 

R$ 1.632.094,60

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

19282

 

R$ 6.376.217,75

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.52

 

1573

 

19173

 

R$ 1.553.610,42

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.52

 

1573

 

19165

 

R$ 1.440.341,54

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1067

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

4.4.9.0.61

 

1573

 

19152

 

R$ 2.140.502,40

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.1067

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

3.3.9.0.93

 

1573

 

20650

 

R$ 288.656,66

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.1067

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

4.4.9.0.61

 

1573

 

20649

 

R$ 1.931.779,18

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1500

 

19177

 

R$ 5.273.240,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21366

 

R$ 3.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

 

3.3.9.0.30

 

1573

 

19207

 

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.51

 

1573

 

19147

 

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1541

 

20674

 

R$ 5.506.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21367

 

R$ 978.400,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.1067

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

4.4.9.0.61

 

1573

 

19153

 

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.32

 

1573

 

19219

 

R$ 711.600,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1067

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

3.3.9.0.93

 

1573

 

20309

 

R$ 1.802.797,45

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19275

 

R$ 1.200.000,00

  

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.121.1350

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

 

 

3.3.9.0.48

 

 

1704

 

 

21160

 

 

R$ 3.361.800,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

27.813.22.1014

 

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20795

 

 

R$ 7.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.2317

 

MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20808

 

 

R$ 2.901.051,55

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1017

 

 

CONSTRUÇÕES DE PONTES

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20796

 

 

R$ 53.500,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1021

 

URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20797

 

 

R$ 9.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20792

 

 

R$ 2.757.800,94

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.39

 

 

1704

 

 

20793

 

 

R$ 6.636.946,29

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.54.2345

 

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

20858

 

R$ 47.995.957,13

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 134.542.295,91

 

 

 

 

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