O PREFEITO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de Maricá combinado com o art. 5°, alíneas “h”, “i”, “j” e “p” do Decreto Lei 3.365 de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a conservação dos serviços públicos; a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; o funcionamento dos meios de transporte coletivo; os demais casos previstos por leis especiais;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, o imóvel denominado Terreno Rural composto pela área de 550,3123 Hás (quinhentos e cinquenta hectares, trinta e um ares e vinte e três centiares/5.503.123m² FAZENDA BOM JARDIM, as margens da Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106, KM 33 a 36, Cidade e Comarca de Maricá – RJ, com as seguintes características: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LTMS-V-0001, de coordenadas E 730.526,83m e N 7.468.520,01m, deste, segue confrontando com Osório José Rodrigues, com os seguintes azimutes e distâncias: 149°39'59,0" e 654,36m até o vértice LTMS-V-0002, de coordenadas E 730.857,30m e N 7.467.955,23m; 173°44'40,7" e 771,67m até o vértice LTMS-V-0003, de coordenadas E 730.941,38m e N 7.467.188,15m; 131°33'32,9" e 463,95m até o vértice LTMS-V-0004, de coordenadas E 731.288,55m e N 7.466.880,37m, deste, segue confrontando com Área pertencente á Prefeitura de Maricá, com os seguintes azimutes e distâncias: 227°51'02,1" e 141,91m até o vértice LTMS-V-0005, de coordenadas E 731.183,33m e N 7.466.785,14m; 249°39'34,4" e 359,39m até o vértice LTMS-V-0006, de coordenadas E 730.846,35m e N 7.466.660,21m; 227°07'08,6" e 117,86m até o vértice LTMS-V-0007, de coordenadas E 730.759,99m e N 7.466.580,01m; 262°07'47,9" e 304,39m até o vértice LTMS-V-0008, de coordenadas E 730.458,47m e N 7.466.538,34m, deste, segue confrontando com Mat. 35689, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°09'04,5" e 5,88m até o vértice LTMS-V-0009, de coordenadas E 730.452,64m e N 7.466.537,53m; 275°37'13,5" e 17,11m até o vértice LTMS-V-0010, de coordenadas E 730.435,62m e N 7.466.539,21m, deste, segue confrontando com Mat. 35688, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'52,7" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0011, de coordenadas E 730.400,29m e N 7.466.542,64m, deste, segue confrontando com Mat. 35687, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°35'50,4" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0012, de coordenadas E 730.364,96m e N 7.466.546,10m, deste, segue confrontando com Mat. 22497, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'38,3" e 35,53m até o vértice LTMS-V-0013, de coordenadas E 730.329,60m e N 7.466.549,53m, deste, segue confrontando com Mat. 36522, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'51,3" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0014, de coordenadas E 730.294,27m e N 7.466.552,97m, deste, segue confrontando com Mat. 22496, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°35'49,0" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0015, de coordenadas E 730.258,94m e N 7.466.556,43m, deste, segue confrontando com Mat. 19058, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'50,3" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0016, de coordenadas E 730.223,61m e N 7.466.559,86m, deste, e N 7.466.570,18m, deste, segue confrontando com Mat. 22216, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'48,3" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0020, de coordenadas E 730.082,29m e N 7.466.573,61m, deste, segue confrontando com Mat. 23979, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°35'46,0" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0021, de coordenadas E 730.046,96m e N 7.466.577,08m, deste, segue confrontando com Mat. 18312, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°34'48,7" e 41,99m até o vértice LTMS-V-0022, de coordenadas E 730.005,16m e N 7.466.581,16m, deste, segue confrontando com Mat. 22219, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'46,8" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0023, de coordenadas E 729.969,83m e N 7.466.584,59m, deste, segue confrontando com Mat. 22218, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'32,8" e 35,53m até o vértice LTMS-V-0024, de coordenadas E 729.934,47m e N 7.466.588,02m, deste, segue confrontando com Mat. 22217, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°35'44,0" e 35,50m até o vértice LTMS-P-0005, de coordenadas E 729.899,14m e N 7.466.591,48m; 195°33'14,4" e 672,04m até o vértice LTMS-M-0010, de coordenadas E 729.718,94m e N 7.465.944,05m, deste, segue confrontando com Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), com os seguintes azimutes e distâncias: 282°55'20,6" e 15,77m até o vértice LTMS-V-0074, de coordenadas E 729.703,57m e N 7.465.947,58m; 281°40'38,9" e 23,80m até o vértice LTMS-V-0075, de coordenadas E 729.680,26m e N 7.465.952,39m; 281°35'05,3" e 67,37m até o vértice LTMS-V-0076, de coordenadas E 729.614,27m e N 7.465.965,92m; 281°41'10,2" e 56,74m até o vértice LTMS-V-0077, de coordenadas E 729.558,71m e N 7.465.977,41m; 281°43'10,7" e 58,69m até o vértice LTMS-V-0078, de coordenadas E 729.501,24m e N 7.465.989,34m; 280°32'50,3" e 58,76m até o vértice LTMS-V-0079, de coordenadas E 729.443,47m e N 7.466.000,09m; 274°07'46,2" e 37,35m até o vértice LTMS-V-0080, de coordenadas E 729.406,22m e N 7.466.002,78m; 265°36'19,5" e 33,87m até o vértice LTMS-V-0081, de coordenadas E 729.372,45m e N 7.466.000,19m; 262°01'26,2" e 37,01m até o vértice LTMS-V-0082, de coordenadas E 729.335,80m e segue confrontando com Mat. 19057, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'49,8" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0017, de coordenadas E 730.188,28m e N 7.466.563,29m, deste, segue confrontando com Mat. 102738, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°35'47,5" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0018, de coordenadas E 730.152,95m e N 7.466.566,75m, deste, segue confrontando com Mat. 22499, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'48,8" e 35,50m até o vértice LTMS-V-0019, de coordenadas E 730.117,62m N 7.465.995,05m; 262°19'08,7" e 49,87m até o vértice LTMS-V-0083, de coordenadas E 729.286,37m e N 7.465.988,39m; 269°25'27,3" e 20,73m até o vértice LTMS-V-0084, de coordenadas E 729.265,64m e N 7.465.988,18m; 278°37'34,2" e 33,29m até o vértice LTMS-V-0085, de coordenadas E 729.232,73m e N 7.465.993,17m; 291°27'07,1" e 33,43m até o vértice LTMS-V-0086, de coordenadas E 729.201,61m e N 7.466.005,40m; 301°04'16,5" e 28,99m até o vértice LTMS-V-0087, de coordenadas E 729.176,78m e N 7.466.020,36m; 307°18'39,3" e 58,33m até o vértice LTMS-V-0088, de coordenadas E 729.130,39m e N 7.466.055,72m; 311°20'52,8" e 53,89m até o vértice LTMS-V-0089, de coordenadas E 729.089,93m e N 7.466.091,32m; 311°31'27,1" e 60,12m até o vértice LTMS-V-0090, de coordenadas E 729.044,92m e N 7.466.131,17m; 311°20'21,4" e 42,38m até o vértice LTMS-V-0091, de coordenadas E 729.013,10m e N 7.466.159,17m; 311°24'58,3" e 68,02m até o vértice LTMS-V-0092, de coordenadas E 728.962,09m e N 7.466.204,16m; 311°21'23,7" e 76,20m até o vértice LTMS-V-0093, de coordenadas E 728.765,43m e N 7.466.375,90m; 303°26'48,6" e 24,63m até o vértice LTMS-V-0097, de coordenadas E 728.744,88m e N 7.466.389,48m; 295°17'53,8" e 26,71m até o vértice LTMS-V-0098, de coordenadas E 728.720,74m e N 7.466.400,89m; 287°53'18,4" e 22,39m até o vértice LTMS-V-0099, de coordenadas E 728.699,43m e N 7.466.407,77m; 279°42'34,9" e 26,02m até o vértice LTMS-V-0100, de coordenadas E 728.673,78m e N 7.466.412,16m; 269°07'29,2" e 38,45m até o vértice LTMS-V-0101, de coordenadas E 728.635,34m e N 7.466.411,57m; 261°00'25,3" e 22,28m até o vértice LTMS-V-0102, de coordenadas E 728.613,33m e N 7.466.408,09m; 255°13'38,4" e 27,62m até o vértice LTMS-V-0103, de coordenadas E 728.586,62m e N 7.466.401,04m; 252°42'33,7" e 74,64m até o vértice LTMS-V-0104, de coordenadas E 728.515,35m e N 7.466.378,86m; 252°26'39,3" e 78,18m até o vértice LTMS-V-0105, de coordenadas E 728.440,81m e N 7.466.355,28m; 252°24'59,5" e 49,20m até o vértice LTMS-V-0106, de coordenadas E 728.393,92m e N 7.466.340,41m; 252°30'56,5" e 73,89m até o vértice LTMS-V-0107, de coordenadas E 728.323,44m e N 7.466.318,22m; 252°51'43,7" e 51,47m até o vértice LTMS-V-0108, de coordenadas E 728.274,26m e N 7.466.303,05m; 259°04'06,3" e 26,94m até o vértice LTMS-V-0109, de coordenadas E 728.247,81m e N 7.466.297,94m; 265°22'50,4" e 38,95m até o vértice LTMS-V-0110, de coordenadas E 728.208,99m e N 7.466.294,80m; 266°42'23,6" e 61,94m até o vértice LTMS-V-0111, de coordenadas E 728.147,15m e N 7.466.291,25m; 266°58'12,0" e 48,46m até o vértice LTMS-V-0112, de coordenadas E 728.098,76m e N 7.466.288,69m; 266°49'14,5" e 97,28m até o vértice 728.904,89m e N 7.466.254,51m; 311°27'33,8" e 82,85m até o vértice LTMS-V-0094, de coordenadas E 728.842,80m e N 7.466.309,37m; 311°29'41,5" e 64,08m até o vértice LTMS-V-0095, de coordenadas E 728.794,81m e N 7.466.351,82m; 309°20'39,9" e 37,98m até o vértice LTMS-V-0096, de coordenadas LTMS-V-0113, de coordenadas E 728.001,63m e N 7.466.283,29m, deste, segue confrontando com Gleba I, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°34'42,4" e 1.512,83m até o vértice EWX-P-2519, de coordenadas E 727.937,71m e N 7.467.794,77m, deste, segue confrontando com Mat. 80116, com os seguintes azimutes e distâncias: 51°46'34,5" e 379,81m até o vértice LTMS-V-0054, de coordenadas E 728.236,09m e N 7.468.029,77m; 58°17'03,3" e 117,31m até o vértice LTMS-V-0055, de coordenadas E 728.335,88m e N 7.468.091,43m; 76°07'14,9" e 151,48m até o vértice LTMS-V-0056, de coordenadas E 728.482,93m e N 7.468.127,77m; 84°46'16,0" e 205,15m até o vértice LTMS-V-0057, de coordenadas E 728.687,23m e N 7.468.146,47m, deste, segue confrontando com Januário Francisco de Azevedo e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°31'34,8" e 163,51m até o vértice LTMS-V-0058, de coordenadas E 728.849,70m e N 7.468.164,90m, deste, segue confrontando com Paulino Francisco Pereira Neto, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°31'29,9" e 52,00m até o vértice LTMS-V-0059, de coordenadas E 728.901,37m e N 7.468.170,77m; 116°39'16,5" e 171,52m até o vértice LTMS-P-0009, de coordenadas E 729.054,67m e N 7.468.093,82m, deste, segue confrontando com João Francisco Pereira Neto, com os seguintes azimutes e distâncias: 116°38'21,0" e 213,73m até o vértice LTMS-V-0061, de coordenadas E 729.245,71m e N 7.467.997,99m; 79°54'06,1" e 37,52m até o vértice LTMS-P-0010, de coordenadas E 729.282,65m e N 7.468.004,57m, deste, segue confrontando com Mat. 30588, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°53'07,1" e 152,77m até o vértice LTMS-P-0011, de coordenadas E 729.433,04m e N 7.468.031,39m, deste, segue confrontando com Mat. 2845, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°54'08,1" e 54,02m até o vértice LTMS-P-0012, de coordenadas E 729.486,22m e N 7.468.040,87m, deste, e N 7.468.076,00m; 72°08'15,1" e 72,52m até o vértice LTMS-V-0068, de coordenadas E 729.752,25m e N 7.468.098,25m; 29°15'05,0" e 30,95m até o vértice LTMS-P-0014, de coordenadas E 729.767,37m e N 7.468.125,25m; 29°14'00,7" e 96,93m até o vértice LTMS-V-0070, de coordenadas E 729.814,71m e N 7.468.209,83m, deste, segue confrontando com Fazenda Toulon, com os seguintes azimutes e distâncias: 56°47'41,8" e 388,14m até o vértice LTMS-P-0004, de coordenadas E 730.139,47m e N 7.468.422,40m; 53°50'45,1" e 50,18m até o vértice LTMS-V-0071, de coordenadas E 730.179,99m e N 7.468.452,00m; 64°22'05,0" e 110,94m até o vértice LTMS-V-0072, de coordenadas E 730.280,01m e N 7.468.499,99m; 78°40'47,5" e 101,98m até o vértice LTMS-V-0073, de coordenadas E 730.380,00m e N 7.468.520,01m; 89°59'49,2" e 146,82m até o vértice LTMS-V-0001, de coordenadas E 730.526,83m e N 7.468.520,01m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 550,3123 hectares e um perímetro de 10.344.30 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referência (SGR) SIRGAS 2000 , sendo projetadas no Sistema UTM, fuso 23 e hemisfério S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados, segue confrontando com Elias Francisco de Azeredo, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°51'53,3" e 49,00m até o vértice LTMS-V-0065, de coordenadas E 729.534,46m e N 7.468.049,49m, deste, segue confrontando com Mat. 46200, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°53'09,1" e 46,99m até o vértice LTMS-P-0013, de coordenadas E 729.580,72m e N 7.468.057,74m, deste, segue confrontando com José Maria Ribeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°53'56,1" e 104,11m até o vértice LTMS-V-0067, de coordenadas E 729.683,22m, de propriedade de AMETHYST SPE LTDA. A área a ser desapropriada corresponde a extensão total do imóvel, justificando-se em razão para implantação de projetos de desenvolvimento socioeconômico de interesse público no Município de Maricá, em conformidade com o Programa Municipal de Aquisição, Valorização e Proteção do Território - PMAVPT.
