Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Maricá

Acesse leis e decretos municipais de Maricá

Filtros

Limpar

Resultados (1397 legislações)

Voltar à página inicial

Lei Complementar Nº 393, de 10 de abril de 2024

Lei Complementar VIGENTE

ALTERA O ART. 41, OS INCISOS VI E IX DO ART. 44, O ART. 45, O ART. 46, O ART. 52, O ART. 55 E O ART. 56, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

10/04/2024
Ver detalhes

Lei Complementar Nº 394, de 25 de abril de 2024

Lei Complementar VIGENTE

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO SEM AUMENTO DE DESPESAS E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ” E DÁ OUTRAS PRO...

25/04/2024
Ver detalhes

Lei Complementar Nº 399, de 12 de dezembro de 2024

Lei Complementar VIGENTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ”.

12/12/2024
Ver detalhes

Decreto Nº 1013, de 06 de março de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 804 DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE BENEFÍCIO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR MICROÔNIBUS CATEGORIA M2 (VANS) DO MUNICÍPIO DE MARICA, PARA ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO, PARA AS PESSOAS...

06/03/2023
Ver detalhes

Decreto Nº 1020, de 15 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REGULATÓRIA DO PROGRAMA MUMBUCÃO, DE CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AOS PROTETORES E TUTORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.262, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

15/03/2023
Ver detalhes