Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 1114, de 21 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DEVIDO A ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO, A PRESENTE MINUTA ALTERA O DECRETO N° 764, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

21/06/2023

Decreto Nº 1115, de 21 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM), IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE 02A, DO LUGAR DENOMINADO SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, 3° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 116.897, COM ÁREA TOTAL DE 6.347,41M², DE PROPRIEDADE DE ROSIMERE LIMA GUEDES. A ÁREA A SER DESA...

21/06/2023

Decreto Nº 1116, de 22 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA O CAPUT DOS ARTS. 4º E 5º, DO DECRETO Nº 984 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO”.

22/06/2023

Decreto Nº 1117, de 22 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO LOTE N° 8, QUADRA 26 DO LOTEAMENTO PRAIA DAS LAGOAS 1ª PLANTA, SITUADO NO 3° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, CUJO TÍTULO DE DOMÍNIO ENCONTRA-SE REGISTRADO NO L.° 3-P, ÀS FLS. 114V/115, SOB N° 21.974, EM 11/12/1968,...

22/06/2023

Decreto Nº 1118, de 22 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO LOTE N° 06, QUADRA 26 DO LOTEAMENTO PRAIA DAS LAGOAS 1ª PLANTA, SITUADO NO 3° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, CUJO TÍTULO DE DOMÍNIO ENCONTRA-SE REGISTRADO NO L.° 3-P, ÀS FLS. 114V/115, SOB N° 21.974, EM 11/12/1968...

22/06/2023

Decreto Nº 1119, de 22 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO LOTE N° 07, QUADRA 26 DO LOTEAMENTO PRAIA DAS LAGOAS 1ª PLANTA, SITUADO NO 3° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, CUJO TÍTULO DE DOMÍNIO ENCONTRA-SE REGISTRADO NO L.° 3-P, ÀS FLS. 114V/115, SOB N° 21.974, EM 11/12/1968...

22/06/2023

Decreto Nº 1120, de 20 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO LOTE N° 5, QUADRA 26 DO LOTEAMENTO PRAIA DAS LAGOAS 1ª PLANTA, SITUADO NO 3° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, CUJO TÍTULO DE DOMÍNIO ENCONTRA-SE REGISTRADO NO L.° 3-P, ÀS FLS. 114V/115, SOB N° 21.974, EM 11/12/1968,...

20/06/2023

Decreto Nº 1125, de 28 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DÁ PODERES DE TRAMITAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, ORDENAÇÃO DE DESPESA NA PREFEITURA PARA COORDENADORIA ESPECIAL DE BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2023

Decreto Nº 1128, de 03 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA O ART. 1º, DO DECRETO Nº 972, DE 11/01/2023, QUE APROVA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO VISTA MARICÁ RESIDENCIAL E REVOGA O DECRETO Nº 929, DE 07/11/2022.

03/07/2023

Decreto Nº 1132, de 05 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

DEVIDO A ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO, A PRESENTE MINUTA ALTERA O DECRETO N° 1032, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

05/07/2023

Decreto Nº 1134, de 07 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA A UNIDADE ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA LUCIANA PEIXOTO DE OLIVEIRA VIANNA - CEIM TIA LU.

07/07/2023

Decreto Nº 1136, de 13 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 913, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

13/07/2023

Decreto Nº 1137, de 13 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

13/07/2023

Decreto Nº 1139, de 17 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO DE: LOTE 01 - 2A, QUADRA 19, LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, SITUADO À RUA ESPERANÇA, INOÃ, MARICÁ/RJ, INSCRITO NO RGI SOB O NÚMERO 76.602, COM ÁREA DE 875.92M², MEDINDO 38,00M DE FRENTE PARA A RUA 05; 38,76M DE LARGURA NA LI...

17/07/2023

Decreto Nº 1140, de 17 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

APROVA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO ROYAL GARDEN II, SITUADO NO BAIRRO DO CAXITO, EM MARICÁ – RJ.

17/07/2023

Decreto Nº 1142, de 19 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2023

Decreto Nº 1144, de 21 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA A UNIDADE ESCOLAR JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES CRUZ SILVA.

21/07/2023

Decreto Nº 1145, de 24 de julho de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “CADASTRO INCLUSÃO MUNICIPAL”.

24/07/2023

Decreto Nº 1150, de 01 de agosto de 2023

Decreto VIGENTE

ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2023

Decreto Nº 1153, de 07 de agosto de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 6°-A, AOS DECRETOS N° 202/2018 E 305/2019, QUE VERSAM SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, NA SUA FASE ADMINISTRATIVA.

07/08/2023