Legislação Municipal

Decreto Nº 1213, de 04 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA A LEI 3.110 DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO HIDROGÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/10/2023

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Decreto Nº 1216, de 04 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA DO DECRETO MUNICIPAL N° 687, DE 19 DE ABRIL DE 2021, DEVIDO A ALTERAÇÃO DO PROPRIETÁRIO.

04/10/2023

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Decreto Nº 1217, de 04 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

DEVIDO A ALTERAÇÃO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA DE PARCIAL PARA TOTAL, A PRESENTE MINUTA ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DO DECRETO N° 1027, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

04/10/2023

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Decreto Nº 1223, de 09 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS UNIDADES 101, 102, 103, 104 E 105 INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 123.378, 123.379, 123.380, 123.381 E 123.382 DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ESC. RAQUEL DE QUEIROZ, LOTE 253ª, QUADRA 11, ITAPEBA, MARICÁ/RJ COM ÁREA DE 900,00M², COM 30,00M DE FR...

09/10/2023

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Decreto Nº 1226, de 10 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO “AUXÍLIO-CUIDAR”, CRIADO PELA LEI N° 3.357, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, DESTINADO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/10/2023

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Decreto Nº 1231, de 17 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE MARICÁ (CATRIMA), FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO E O VALOR MONETÁRIO DA UNIDADE FISCAL DE MARICÁ (UFIMA) - PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2023

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Decreto Nº 1234, de 20 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

INSTITUI A TABELA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA PARA REMUNERAÇÃO DE HONORÁRIOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, PARA O PAGAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

20/10/2023

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Decreto Nº 1235, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE “REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.

23/10/2023

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Decreto Nº 1236, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA O PROGRAMA REGRESSAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

23/10/2023

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Decreto Nº 1237, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE DEMOLIÇÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS PÚBLICAS, FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, ÁREAS AMBIENTALMENTE FRÁGEIS E EM ÁREAS COM RISCO GEOLÓGICO.

23/10/2023

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Decreto Nº 1238, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA A UNIDADE ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ADEMILDA MUNIZ SIMÕES - EM. TIA DEDÊ.

23/10/2023

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Decreto Nº 1239, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA A UNIDADE ESCOLAR JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL PROFESSORA BARBARA RODRIGUES DA SILVA- JIM TIA BARBARA.

23/10/2023

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Decreto Nº 1240, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA A UNIDADE ESCOLAR JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL PROFESSORA SABRINA SANTIAGO HENRIQUES – JIM TIA SABRINA.

23/10/2023

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Decreto Nº 1241, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA A UNIDADE ESCOLAR JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA HONORINA ZANINI BERNARDO – JIM TIA NININHA

23/10/2023

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Decreto Nº 1242, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA A UNIDADE ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL WILSON SARDINHA DA SILVA

23/10/2023

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Decreto Nº 1244, de 23 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2023

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Decreto Nº 1248, de 25 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

TRANSFORMA A ESCOLA ESPECIAL RYNALDA RODRIGUES DA SILVA EM JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL RYNALDA RODRIGUES DA SILVA

25/10/2023

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Decreto Nº 1249, de 26 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

ESTABELECE OS VALORES DAS SUBVENÇÕES PARA AS ESCOLAS DE SAMBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 19, COMBINADO COM O ART. 61, DA LEI Nº 3.090, 15/12/2021.

26/10/2023

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Decreto Nº 1257, de 01 de novembro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2023

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Decreto Nº 1259, de 06 de novembro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS FAMÍLIAS E AS PESSOAS JURÍDICAS, VÍTIMAS DE ADVERSIDADES CLIMÁTICAS CORRIDOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI N° 3.406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

06/11/2023

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