Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 1262, de 07 de novembro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 1032, DE 23 DE MARÇO DE 2023, DEVIDO A ALTERAÇÃO DA METRAGEM TOTAL DO IMÓVEL CONTIDO NA AV 2 DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL SOB A MATRÍCULA N° 61.299 NO 2° RGI DE MARICÁ.

07/11/2023
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Decreto Nº 1263, de 07 de novembro de 2023

Decreto VIGENTE

INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE MARICÁ (CATRIMA), FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO E O VALOR MONETÁRIO DA UNIDADE FISCAL DE MARICÁ (UFIMA) - PARA O EXERCÍCIO 2024, E REVOGA O DECRETO Nº 1.231, DE 17/10/2023.

07/11/2023
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Decreto Nº 1266, de 09 de novembro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS UNIDADES 01, 02, INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 120.238, 120.239, DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DOIS, LOTE 39, QUADRA 19, SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, MARICÁ/RJ COM ÁREA DE 525,00M², MEDINDO 15,00M DE FRENTE PARA A RUA 2, 15,00M DE FUNDOS PARA O LOTE...

09/11/2023
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Decreto Nº 1271, de 17 de novembro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS APARTAMENTOS 101, 102, 103, 201, 202, 203, INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 120.258, 120.259, 120.260, 120.261, 120.262, 120.263 DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DAS ARARAS, LOTE 741, QUADRA 22, LOTEAMENTO PARQUE NANCI, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO,...

17/11/2023
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Decreto Nº 1272, de 17 de novembro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS APARTAMENTOS 101, 102, 103, 104, 105 E 106, INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 123.547, 123.548, 123.549, 123.550, 123.551 E 123.552, DO IMÓVEL LOCALIZADO À AV. 2, LOTE 29, QUADRA 305, LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, 3º DISTRITO, MARICÁ/RJ, COM ÁR...

17/11/2023
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Decreto Nº 1273, de 17 de novembro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS UNIDADES 101, 102, 103 DO BLOCO 1 E UNIDADES 101, 102 E 103 DO BLOCO 2, INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 123.156, 123.157, 123.158, 123.159 E 123.160, 123.161, DO IMÓVEL LOCALIZADO À ESTRADA REAL DE MARICÁ, LOTE 10, QUADRA 07, LOTEAMENTO PRAI...

17/11/2023
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Decreto Nº 1299, de 19 de dezembro de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA O DECRETO Nº 966, DE 06 DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.111, DE 10 DE MARÇO DE 2022, E AS SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO AOS MEIS E COOPERADOS, RESIDENTES E ATUANTES NO...

19/12/2023
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Decreto Nº 1301, de 20 de dezembro de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 309, DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) LOTES DENOMINADOS ATRAVÉS DA NUMERAÇÃO 08, 11 E 12 DA QUADRA ÁREA, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVA METRÓPOLE, INSCRITOS NO RGI SOB OS NÚMERO...

20/12/2023
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Decreto Nº 1302, de 20 de dezembro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS UNIDADES 101, 102, 103, 104, 105, 106, 201, 202, 203, 204, 205 E 206 DO BLOCO 1 E UNIDADES 101, 102, 103, 104, 105, 106, 201, 202, 203, 204, 205 E 206 DO BLOCO 2, INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 122.717, 122.718, 122.719, 122.720, 122.721, 1...

20/12/2023
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Decreto Nº 245, de 14 de novembro de 2025

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA O PROTOCOLO “SE LIGA – NÃO É NÃO” PARA A PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, DE FORMA A IMPLEMENTAR UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE VISEM DETECTAR SITUAÇÕES DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALI...

14/11/2025
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