Decreto
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 804 DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE BENEFÍCIO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR MICROÔNIBUS CATEGORIA M2 (VANS) DO MUNICÍPIO DE MARICA, PARA ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO, PARA AS PESSOAS...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.571.076,00 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL E SETENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.507.873,00 ( VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O CENTRO DE OPERAÇÕES DE MARICÁ - COMAR
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.505.140,00 ( DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.151.900,00 ( DEZENOVE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REGULATÓRIA DO PROGRAMA MUMBUCÃO, DE CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AOS PROTETORES E TUTORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.262, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Decreto
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INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS LGBTI DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU CONTRATAÇÕES DIRETAS, FUNDAMENTADOS NAS LEIS Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/2002 E LEI Nº 12.462/2011, BEM COMO A TRANSIÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA A LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E F...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 8.401.000,00 ( OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REVOGAÇÃO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO: Nº 522 DE 15 DE ABRIL DE 2020, PUBLICADO NO JOM N° 1045, ANO XII, DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, POR VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, 01 (UM) LOTE DENOMINADO LOTE 11 DA QUADRA 03, LOCALIZADO NO LOTEA...
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ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.636.500,00 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO POSSE 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 48.971, COM ÁREA TOTAL DE 676,42M², DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AFRIZIO BRAGA DA SILVA. A ÁREA A SER DESAPROPRIADA CORRESPONDE À EXTEN...
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NO LUGAR “ITAPETEIÚ, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB A MATRÍCULA Nº 65.624, COM ÁREA TOTAL DE 300,00M², PROPRIEDADE DE JOSÉ AFRIZIO BRAGA DA SILVA. A ÁREA A SER DESAPROPRIADA CORRESPONDE EXTEN...
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM), IMÓVEL NO LUGAR DENOMINADO LOTE E1, NO LUGAR DENOMINADO POSSE, NO 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 97.351, COM ÁREA TOTAL DE 1.115,90M², DE PROPRIEDADE DE FABRÍCIO ANDRADE SILVEIRA BUENO. A ÁREA A SER D...
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO POR ÁREA Nº 10, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO “ITAPEBA”, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB A MATRÍCULA Nº 49.098, COM ÁREA TOTAL DE 7.317,00M², PROPRIEDADE DE ANTÔNIO GARCIA DA SILVA, CASADO CO...
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO POR ÁREA 9 -“A”, SITUADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO LUGAR DENOMINADO “ITAPATEIU”, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB A MATRÍCULA Nº 57.233, COM ÁREA TOTAL DE 2.115,00M², PROPRIEDADE DE NIT...
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM), IMÓVEL DENOMINADO LOTE A1, SITUADO NO LOTEAMENTO “CONDADO MARICÁ” NO 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 61.299, COM ÁREA TOTAL DE 824,50M², DE PROPRIEDADE DE CONDADO DE MARICÁ EMNPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO...
