Legislação Municipal

Decreto Nº 1155, de 08 de agosto de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA “K” LIGANDO-A À AV. JOAQUIM AFONSO VIANA, EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ.

08/08/2023

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Decreto Nº 1160, de 17 de agosto de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS UNIDADES 102, 103, 202, 203 E 204, INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 118.190; 118.191; 118.194; 118.195; 118.196, DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 197, DA QUADRA 09, DO LOTEAMENTO JARDIM RAPHAVILLE, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 600,00M...

17/08/2023

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Decreto Nº 1161, de 17 de agosto de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ-106, BEM COMO DAS VIAS E ACESSOS QUE COMPÕE O PROJETO DE ALINHAMENTO (PA) DO NOVO VIADUTO DO FLAMENGO.

17/08/2023

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Decreto Nº 1165, de 23 de agosto de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE O RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, NA QUALIDADE DE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ/RJ, TENDO COMO ÓRGÃO G...

23/08/2023

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Decreto Nº 1166, de 24 de agosto de 2023

Decreto VIGENTE

APROVA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO ART DÉCO – JADEITE, A SER IMPLANTADO NO BAIRRO DO FLAMENGO, EM MARICÁ – RJ.

24/08/2023

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Decreto Nº 1169, de 30 de agosto de 2023

Decreto VIGENTE

ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2023

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Decreto Nº 1178, de 05 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

05/09/2023

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Decreto Nº 1185, de 13 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO DE LOTE 06 (SEIS) DA QUADRA 234 ( DUZENTOS E TRINTA E QUATRO) LOTEAMENTO “ PRAIA DAS LAGOAS “ COM ÁREA DE 483,07M2, MEDINDO 21,54M DE FRENTE PARA A AVENIDA LITORÂNEA; 20,43M DE FUNDOS PARA A RUA CENTRAL 13; 27,06M DE EXTEN...

13/09/2023

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Decreto Nº 1189, de 14 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI QUE FUNCIONARÁ JUNTO À SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2023

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Decreto Nº 1192, de 14 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O DOMÍNIO ÚTIL DE UM TERRENO, COM BENFEITORIAS DESIGNADO POR LOTE 13 (TREZE) DA QUADRA 106 (CENTO E SEIS) DO LOTEAMENTO “ JARDIM ATLÂNTICO “ COM ÁREA DE 763,30M2, MEDINDO 24,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA DA PRAIA; IGUAL LARGURA NA LI...

14/09/2023

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Decreto Nº 1193, de 15 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

15/09/2023

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Decreto Nº 1194, de 19 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, SECRETÁRIO, MESÁRIO E DE ACOMPANHAMENTO DA APURAÇÃO NAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR.

19/09/2023

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Decreto Nº 1197, de 21 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA A EMENTA, O ART. 1° E O ART. 4°, DO DECRETO N° 1028, DE 23 DE MARÇO DE 2023, DEVIDO A ALTERAÇÃO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA DE PARCIAL PARA TOTAL.

21/09/2023

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Decreto Nº 1200, de 22 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA O LICEU MUNICIPAL DE LÍNGUAS, ARTES E INOVAÇÃO PROFESSOR CLEITON MALAQUIAS PARREIRAS.

22/09/2023

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Decreto Nº 1201, de 22 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA A UNIDADE ESCOLAR “ESCOLA MUNICIPAL DE IDOSOS MILTON FELIPE DINIZ”

22/09/2023

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Decreto Nº 1205, de 28 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O DOMÍNIO ÚTIL DE UM TERRENO, COM BENFEITORIAS DESIGNADO POR LOTE 03 (TRÊS) DA QUADRA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” COM ÁREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA LITORÂNEA; 16,00M DE FUNDOS LIMÍTROFE COM...

28/09/2023

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Decreto Nº 1206, de 29 de setembro de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU CONTRATAÇÕES DIRETAS, FUNDAMENTADOS NAS LEIS Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/2002 E LEI Nº 12.462/2011, BEM COMO A TRANSIÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA A LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E F...

29/09/2023

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Decreto Nº 1208, de 02 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS UNIDADES 01, 02 E 03 INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 122.760, 122.761, 122.762, DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA HIBISCO, N° 308, CONDADO DE MARICÁ, MARICÁ/RJ, COM ÁREA DE 1.503,73M², MEDINDO 27,00M DE FRENTE PARA A RUA HIBISCO 308; 27,24M DE FUND...

02/10/2023

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Decreto Nº 1211, de 03 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2023

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Decreto Nº 1212, de 03 de outubro de 2023

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA O ARTIGO 46, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.073, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E CRIA A REDE INTERNA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO.

03/10/2023

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