Lei
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.341, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO SOBERANO DE MARICÁ – FSM.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO.
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS SISMARQ E O CONSELHO MUNICIPAL DE ARQUIVO- COMARQ.
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO NUNES GOMES DE FARIA, A ATUAL RUA 69 – JARDIM INTERLAGOS, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO – CEP: 24917-645.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 7 (SETE) CEP: 24924-080 – JARDIM JACONÉ – MARICÁ – RJ, PARA RUA LUZIA CRESPO VILELA.
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA NERY MAGDALENA SPITZ, A ATUAL RUA 12 – JARDIM IMPERADOR – ITAPEBA – MARICÁ – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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RECONHECE E RATIFICA COMO “RUA DOS PERIQUITOS” A ATUAL RUA COM LOGRADOURO OBJETO 1770, CÓDIGO 001937, ID 7225017- CEP 24900-000, ESTABELECIDA NAS COLINAS – FLAMENGO - MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISMO A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE SETEMBRO.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ADALBERTO JOSÉ DA FONSECA, ATUAL RUA NOVE – DO BAIRRO DE CORDEIRINHO – CEP: 24921-628 – 2º DISTRITO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CELEBRAÇÃO ANUAL DE SÃO PEDRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOLORES CORDEIRO DA COSTA, A ATUAL RUA PRIMEIRO DE AGOSTO, CEP 24903-170, NO BAIRRO DE JACAROÁ – MARICÁ – RJ.
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA GLORIA BRAGA FERREIRA, A ATUAL RUA 10 - JARDIM IMPERADOR - ITAPEBA - MARICÁ - 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AUREA MARIA DAS NEVES, A ATUAL RUA SETENTA E QUATRO, CEP: 24.916-463, NO BAIRRO GUARATIBA, MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FERREIRA DA COSTA, A ATUAL RUA PRIMEIRO DE FEVEREIRO, CEP 24903-155 - NO BAIRRO DE JACAROÁ - MARICÁ - RJ.
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DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O “OUTUBRO ROSA” E A “CAMINHADA DO OUTUBRO ROSA”, INICIATIVAS DEDICADAS À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM ADALBERTO DE CASTRO, CEP; 24903-636 , BAIRRO FLAMENGO-MARICÁ/RJ ALTERANDO PARA RUA JOSÉ JUVENAL BITTENCOURT, CEP; 24903-636 - FLAMENGO- MARICÁ/RJ.
