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Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 1022, de 16 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU CONTRATAÇÕES DIRETAS, FUNDAMENTADOS NAS LEIS Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/2002 E LEI Nº 12.462/2011, BEM COMO A TRANSIÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA A LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E F...

16/03/2023
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Decreto Nº 1024, de 17 de março de 2023

Decreto VIGENTE

REVOGAÇÃO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO: Nº 522 DE 15 DE ABRIL DE 2020, PUBLICADO NO JOM N° 1045, ANO XII, DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, POR VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, 01 (UM) LOTE DENOMINADO LOTE 11 DA QUADRA 03, LOCALIZADO NO LOTEA...

17/03/2023
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Decreto Nº 1027, de 23 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO POSSE 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 48.971, COM ÁREA TOTAL DE 676,42M², DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AFRIZIO BRAGA DA SILVA. A ÁREA A SER DESAPROPRIADA CORRESPONDE À EXTEN...

23/03/2023
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Decreto Nº 1028, de 23 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NO LUGAR “ITAPETEIÚ, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB A MATRÍCULA Nº 65.624, COM ÁREA TOTAL DE 300,00M², PROPRIEDADE DE JOSÉ AFRIZIO BRAGA DA SILVA. A ÁREA A SER DESAPROPRIADA CORRESPONDE EXTEN...

23/03/2023
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Decreto Nº 1029, de 23 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM), IMÓVEL NO LUGAR DENOMINADO LOTE E1, NO LUGAR DENOMINADO POSSE, NO 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 97.351, COM ÁREA TOTAL DE 1.115,90M², DE PROPRIEDADE DE FABRÍCIO ANDRADE SILVEIRA BUENO. A ÁREA A SER D...

23/03/2023
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Decreto Nº 1030, de 23 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO POR ÁREA Nº 10, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO “ITAPEBA”, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB A MATRÍCULA Nº 49.098, COM ÁREA TOTAL DE 7.317,00M², PROPRIEDADE DE ANTÔNIO GARCIA DA SILVA, CASADO CO...

23/03/2023
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Decreto Nº 1031, de 23 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO POR ÁREA 9 -“A”, SITUADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO LUGAR DENOMINADO “ITAPATEIU”, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB A MATRÍCULA Nº 57.233, COM ÁREA TOTAL DE 2.115,00M², PROPRIEDADE DE NIT...

23/03/2023
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Decreto Nº 1032, de 23 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM), IMÓVEL DENOMINADO LOTE A1, SITUADO NO LOTEAMENTO “CONDADO MARICÁ” NO 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 61.299, COM ÁREA TOTAL DE 824,50M², DE PROPRIEDADE DE CONDADO DE MARICÁ EMNPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO...

23/03/2023
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Decreto Nº 1033, de 23 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO POR ÁREA REMANESCENTE 9-B, SITUADA À RODOVIA AMARAL PEIXOTO RJ.106, NO LUGAR DENOMINADO ITAPETEIÚ, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB A MATRÍCULA Nº 61.735, COM ÁREA TOTAL DE 4.529,38M², PROPR...

23/03/2023
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Decreto Nº 1035, de 27 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO ÁREA 9-C, SITUADA À RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ-106, NO LUGAR DENOMINADO ITAPETEIÚ, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB A MATRÍCULA Nº 61.736, COM ÁREA TOTAL DE 415,62M², PROPRIEDADE NELSON PERE...

27/03/2023
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Decreto Nº 1036, de 28 de março de 2023

Decreto VIGENTE

CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA DE ACORDO COM A LEI N. 2301, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ESTABELE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

28/03/2023
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Decreto Nº 1038, de 29 de março de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 183, DE 09 DE JULHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 12/12/2017, PARA ATENDER EM CARÁTER EMERGENCIAL, À CONTRATAÇÃO TEMPORÁ...

29/03/2023
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Decreto Nº 1045, de 31 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO ÁREA B1, SITUADA À RUA ALVARES DE CASTRO, CENTRO, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O NÚMERO 61.349, COM ÁREA TOTAL DE 368,68M², PROPRIEDADE DE R C M ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E EMPREEN...

31/03/2023
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Decreto Nº 1046, de 31 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO ÁREA B2, SITUADA À RUA ALVARES DE CASTRO, CENTRO, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O NÚMERO 61.350, COM ÁREA TOTAL DE 392,07M², PROPRIEDADE DE R C M ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E EMPREEN...

31/03/2023
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Lei Nº 1047, de 31 de março de 2023

Lei VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO ÁREA B3, SITUADA À RUA ALVARES DE CASTRO, CENTRO, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O NÚMERO 61.351, COM ÁREA TOTAL DE 382,00M², PROPRIEDADE DE R C M ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E EMPREEN...

31/03/2023
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Decreto Nº 1048, de 31 de março de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO ÁREA B4, SITUADA À RUA “A”, CENTRO, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O NÚMERO 61.352, COM ÁREA TOTAL DE 1.262,58M², PROPRIEDADE DE R C M ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E EMPREENDIMENTOS IMO...

31/03/2023
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Decreto Nº 1056, de 12 de abril de 2023

Decreto VIGENTE

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 12/12/2017, PARA ATENDER EM CARÁTER EMERGENCIAL, À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO ENSINO PARA DESEMPENHAR ATIVIDADE...

12/04/2023
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