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Prefeitura Municipal de Maricá

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Decreto Nº 1069, de 05 de maio de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM), IMÓVEL NO LUGAR DENOMINADO LOTE 01, DA QUADRA 15, DO LOTEAMENTO “BAIRRO BOA VISTA”, SITUADO NO 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 119.190, COM ÁREA TOTAL DE 374,00M², DE PROPRIEDADE DE NÉDIO TORRES DE OLIVE...

05/05/2023
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Decreto Nº 1071, de 08 de maio de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARA A FINALIDADE PÚBLICA DE FOMENTAR A MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, MITIGANDO A QUANTIDADE DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E EVENTUAIS GASTOS DE INFRAESTRUTURA COM A ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, A SER EXECUTADO EM CONSONÂNCI...

08/05/2023
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Decreto Nº 1074, de 11 de maio de 2023

Decreto VIGENTE

RENOVA O PRAZO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CRIADA PELO DECRETO Nº 445 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, POR MAIS 12 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2023
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Decreto Nº 1079, de 18 de maio de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 1.056, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 12/12/2017, PARA ATENDER EM CARÁTER EMERGENCIAL, À CONTRATAÇÃO TEMPO...

18/05/2023
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Decreto Nº 1084, de 20 de maio de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA A ALÍNEA B, DO INCISO II, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CARREIRAS CONSTIUÍDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

20/05/2023
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Decreto Nº 1087, de 29 de maio de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS DE: LOTE Nº 06 COM ÁREA DE 630,00M², MEDINDO 18,00M DE LARGURA NA FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS, POR 35,00M DE EXTENSÃO DE FRENTE A FUNDOS POR AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM A AVENIDA FIGUEIRA DE CARVAL...

29/05/2023
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Decreto Nº 1090, de 01 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 186 DE 17 DE JULHO DE 2018, JOM, 18 DE JULHO DE 2018, (ANO 2018, EDIÇÃO Nº 874) QUE “INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.

01/06/2023
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Decreto Nº 1100, de 12 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

ALTERA O DECRETO Nº 966, DE 06 DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.111, DE 10 DE MARÇO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.266/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO AOS MEIS E COOPERADOS, RESI...

12/06/2023
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Decreto Nº 1101, de 13 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

REGULAMENTA O ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 09 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MARICÁ QUE...

13/06/2023
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Decreto Nº 1102, de 14 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM), IMÓVEL DENOMINADO LOTE 1-M, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO FLAMENGO 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 68.763, COM ÁREA TOTAL DE 7.586,26M², DE PROPRIEDADE DE ADELIR QUINTANILHA GREMIÃO FERREIRA E SEU MARIDO J...

14/06/2023
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Decreto Nº 1103, de 14 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM), IMÓVEL DENOMINADO COMO UMA ÁREA DE TERRAS NO LUGAR ITAPETEIÚ, DESMEMBRADA DA ÁREA DE TERRAS N° 11, NO 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITO NO RGI SOB O N° 8.183, COM ÁREA TOTAL DE 2.430,00M², DE PROPRIEDADE DE NAZIH OMAR GHA...

14/06/2023
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Decreto Nº 1105, de 14 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291 DE 12/12/2017, PARA INTEGRAR O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MARICÁ INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL E RATIFICADO POR ESTE MUNICÍPIO.

14/06/2023
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Decreto Nº 1111, de 16 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.

16/06/2023
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Decreto Nº 1112, de 21 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE 01 (UMA) 01 (UMA) ÁREA DE TERRA COM 99.497,00 M2, DESIGNADA POR ÁREA 7B1A, NO LUGAR DENOMINADO LAGARTO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 30,00M DE FRENTE PARA ESTRADA COMANDANTE CELSO, LADO ESQUERDO CONFRONTANDO TERRAS DA AGRO PASTORIL...

21/06/2023
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Decreto Nº 1113, de 21 de junho de 2023

Decreto VIGENTE

REVOGAÇÃO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO N° 994 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, PUBLICADO NO JOM N° 1416, ANO XV, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 02 (DOIS) IMÓVEIS SENDO O PRIMEIRO DENOMINADO ÁREA A LOCALIZADO A RUA ABREU SODRÉ, SITUADO NO 1°...

21/06/2023
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