Lei
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"INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA GEPAD- PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA COMO: "RUA MARIA DA GLORIA DE JESUS DA SILVA”, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO FLAMENGO. CEP:24900-000.
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VIGENTE
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO DIA 11 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O "DIA DO INSPETOR DE ALUNOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TORNA INDISPENSÁVEL O PODER EXECUTIVO OBSERVAR EM SUAS PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS A CONDIÇÃO DE IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS E A DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DA POPULAÇÃO MARICAENSE
Lei
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO VINÍCIUS FERREIRA SIMÕES, A ATUAL RUA QUATRO, CEP: 24.937-070, NO BAIRRO RECANTO DE ITAIPUAÇU, MARICÁ - RJ.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA MARICAENSE IPMSIPNM.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Lei
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Lei
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ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.806, DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.
Lei
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ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.445, DE 14/03/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA MBYA GUARANI DA ALDEIA CÉU AZUL (ARA HOVY)”.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ROTA MARICÁ GASTRONOMIA E HOTELARIA (ROTA MARICÁ).
Lei
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE TREINAMENTO PARA CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DO NOME DA RUA 6 (SEIS), NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO AMPARO, CEP 24.900-310, LOCALIZADA NO CENTRO DE MARICÁ, QUE PASSA DENOMINAR SE RUA ALVARO MENDES BITTENCOURT.
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INCLUI O DIA DOS MESTRES DO BRAZILIAN JIU JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CELEBRAÇÃO ANUAL DE SÃO JORGE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
