Lei
VIGENTE
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E INCLUI OS §§1º E 2º AO ART. 4º DA LEI Nº 3.406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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VIGENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL UM DIA DE DISPENSA DO SERVIÇO, ANUALMENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER DO ÚTERO E CÂNCER DE PRÓSTATA.
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VIGENTE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PEQUENO DE SOUZA, A ATUAL RUA CENTO E QUARENTA E SEIS, DO BAIRRO BAMBUÍ, CEP: 24.921-180, 2º DISTRITO DE MARICÁ.
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VIGENTE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA EUNICE DA CONCEIÇÃO MENDES A ATUAL RUA JOSÉ ROCHA FELGUEIRAS CEP 24 930 428 NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ 1º DISTRITO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS OU HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PET SHOP E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA JUDICIÁRIA.
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VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI Nº 3.047, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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VIGENTE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARMEN LÚCIA MARINHO PEREIRA ATUAL RUA NOVE, CEP 24.930-652, NO BAIRO SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ - 1º DISTRITO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JORGE CHAGAS A ATUAL RUA DOS MEROS, CEP 24.932-145, NO BAIRRO CAJUEIROS - 4º DISTRITO DE MARICÁ
Lei
VIGENTE
DENOMINA COMO “RUA CLAUDIO LEVY CARDOSO”, A ATUAL RUA CABO FRIO, BAIRRO UBATIBA, CEP: 24908-105.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NÉLIA MARIA GONÇALVES FERREIRA, A ATUAL RUA UM, DO BAIRRO BAMBUÍ, CEP: 24.920-565, 2º DISTRITO DE MARICÁ
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CRIA O LOGRADOURO E DENOMINA COMO RUA THOMÉ PEREIRA RAMOS, A RUA LOCALIZADA A DIREITA DA PONTE NO ESPRAIADO, 2º DISTRIDO DE MARICÁ.
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VIGENTE
"INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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VIGENTE
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA GEPAD- PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VIGENTE
DENOMINA COMO: "RUA MARIA DA GLORIA DE JESUS DA SILVA”, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO FLAMENGO. CEP:24900-000.
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VIGENTE
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO DIA 11 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VIGENTE
INSTITUI O "DIA DO INSPETOR DE ALUNOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
TORNA INDISPENSÁVEL O PODER EXECUTIVO OBSERVAR EM SUAS PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS A CONDIÇÃO DE IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS E A DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DA POPULAÇÃO MARICAENSE
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VIGENTE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO VINÍCIUS FERREIRA SIMÕES, A ATUAL RUA QUATRO, CEP: 24.937-070, NO BAIRRO RECANTO DE ITAIPUAÇU, MARICÁ - RJ.
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VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA MARICAENSE IPMSIPNM.
