Decreto
VIGENTE
ALTERA O DECRETO Nº 966, DE 06 DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.111, DE 10 DE MARÇO DE 2022, E AS SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO AOS MEIS E COOPERADOS, RESIDENTES E ATUANTES NO...
Decreto
VIGENTE
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024.
Decreto
VIGENTE
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 309, DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) LOTES DENOMINADOS ATRAVÉS DA NUMERAÇÃO 08, 11 E 12 DA QUADRA ÁREA, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVA METRÓPOLE, INSCRITOS NO RGI SOB OS NÚMERO...
Decreto
VIGENTE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS UNIDADES 101, 102, 103, 104, 105, 106, 201, 202, 203, 204, 205 E 206 DO BLOCO 1 E UNIDADES 101, 102, 103, 104, 105, 106, 201, 202, 203, 204, 205 E 206 DO BLOCO 2, INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 122.717, 122.718, 122.719, 122.720, 122.721, 1...
Decreto
VIGENTE
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1300, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreto
VIGENTE
REGULAMENTA O PROTOCOLO “SE LIGA – NÃO É NÃO” PARA A PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, DE FORMA A IMPLEMENTAR UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE VISEM DETECTAR SITUAÇÕES DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALI...
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE ENERGIA SOLAR PARA FUNCIONAMENTO DE SAMÁFOROS NO MUNICIPIO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1637 DE 21 DE MAIO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº06/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020.
Lei
VIGENTE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DE MARICÁ, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES.
Lei
VIGENTE
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVAGISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 14 DE AGOSTO.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
Lei
VIGENTE
DENOMINA NOME DE RUA OLINDA DOS SANTOS TEIXEIRA A ATUAL RUA SEIS, LOTEAMENTO 075B – JARDIM GUARATIBA PL B, MARICÁ, CEP 24 916-175.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LIBÉRIA, COMO RUA PLÍNIO RAPOSO DE AZEVEDO.
Lei
VIGENTE
INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA NO MUNICIPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS ORIUNDOS DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DAQUELES QUE RECEBERAM RECUROS PÚBLICOS.
Lei
VIGENTE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR.
Lei
VIGENTE
AFETA A ÁREA PÚBLICA COMO USO COMUM, EM RAZÃO DO USO HABITUAL COMO PRAÇA, SITUADA ENTRE AS RUAS CAPITÃO BENJAMIM CONSTANT KELLER, CEP: 24.936-620, RUA WALTER FÁVILLA DA SILVA, CEP: 24.936-460, AVENIDA CARLOS MARIGUELLA, CEP: 24936 435, NO BAIRRO BARROCO, ITAIPUAÇU, 4º DISTRITO DE MARICÁ E DENOMINA C...
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA CRECHE ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
