Lei Complementar
VIGENTE
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, DANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA O §3°, DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 286, DE 12 DE JUNHO DE 2017, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS, À LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA DEFESA CIVIL.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25 E 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 09 DE MAIO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO CIVIS MUNICIPAIS. ”
Lei Complementar
VIGENTE
INCLUI OS §§ 1º E 2º, AO ART. 76, INCLUI OS ANEXOS X E XI E ALTERA O ART. 80, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS ATRIBUIÇÕES E O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT”.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARICÁ, SUA ESTRUTURA, SUAS FONTES DE RECURSOS E APLICAÇÕES.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 26.106.654,19 ( VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
ALTERA O ART 1º E PRORROGA O PRAZO DO ART 2º DO DECRETO Nº 972 DE 11/01/2023, QUE APROVA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO VISTA MARICÁ RESIDENCIAL.
Lei
VIGENTE
OFICIALIZA O HINO DE MARICÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO, INCENTIVO E FOMENTO AO SAMBA E AO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MARICÁ, DO PODER LEGISLATIVO DE MARICÁ E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA E INCLUI O §7° AO ART. 1° DA LEI N° 2.641/2015 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA – RBC NO M...
Lei Complementar
VIGENTE
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E INCLUI O § 2º, DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 12 DE JUNHO DE 2017, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Lei
VIGENTE
AUTORIZA MOTORISTA DE ÔNIBUS E DE TRANSPORTE ALTERNATIVO A PARAR FORA DO PONTO PARA QUE MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS DESEMBARQUEM EM LOCAIS MAIS SEGUROS E ACESSÍVEIS NO PERÍODO ENTRE 22:00H A 05:00H DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
Cria o Fundo Municipal do Idoso. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. (ALTERADO PELA LEI Nº 3.703, DE 12 DE MARÇO DE 2026)
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ
