Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DE 01 (UM), IMÓVEL DESCRITO COMO ÁREA DE TERRAS DESIGNADA 143-A, SITUADA NA AVENIDA VEREADOR FRANCISCO SABINO DA COSTA, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 287,90M², INSCRITO NO 2° RGI DESTE MUNICÍPIO SOB A MATRÍCULA DE N° 72,...
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 31.193.401,46 ( TRINTA E UM MILHÕES, CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA UNIDADE ESCOLAR JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL PROFESSOR RICARDO COUTO DE AGUIAR - JIM. TIO RICARDO.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS APARTAMENTOS 101, 102, 103, 201, 202 E 203 INSCRITAS NO RGI SOB O NÚMERO 124.153, 124.154, 124,155, 124.156, 124.157 E 124.158 DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CINCO, LOTE 04, QUADRA 05, LOTEAMENTO PARQUE BOSQUE FUNDO, INOÃ, MARICÁ/RJ, COM ÁREA...
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.160.485,00 ( UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 29.067.568,76 ( VINTE E NOVE MILHÕES, SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DE MARICÁ.
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ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.182.220,22 ( DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 21.542.813,04 ( VINTE E UM MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.100.115,00 ( TRÊS MILHÕES, CEM MIL E CENTO E QUINZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 210 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE MARICÁ.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.973.638,87 ( CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.878.396,00 ( UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E OITO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.137, DE 13 DE JULHO DE 2023.
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INSTITUI COMITÊ DE MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ.
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INSTITUI O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 25.644.752,00 ( VINTE E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
