Lei
VIGENTE
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CEGUEIRA EVITÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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INSTITUI O PROMIND - PROGRAMA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE NEURODIVERGENTES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E LABORAL, POR MEIOS DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO A JOVENS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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VIGENTE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA E O CLIMATÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS.
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INSTITUI O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO, BEM COMO O DIA DOS CORREDORES AMADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MARICÁ.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE DIRETRIZES DE AMBIENTE ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E INCLUI AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL CALENDÁRIO OFICIAL.
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ POR PESSOAS CONDENADAS OU AUTUADAS POR CRIMES DE MAUSTRATOS A ANIMAIS.
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, O “DIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS VERMELHINHO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA RUA VIVA QUE ESTABELECE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AOS DOMINGOS E FERIADOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS.
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CRIA E DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS ABAIXO DISCRIMINADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE PROMOVEM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE FORMA A GARANTIR A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO E EQUIDADE LABORAL, COM O INTUITO DE PROMOVER A CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO...
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DECLARA A FESTA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA PESSOA IDOSA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.
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INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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INSTITUI O PROGRAMA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS NO MUNICIPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.609, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CRIAM O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO – CMEF.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO PET DAY NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À MOEDA SOCIAL E AOS BANCOS COMUNITÁRIOS.
