Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ - ICTIM.
Lei Complementar
VIGENTE
INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL E A OUVIDORIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS À GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 3 DE MAIO DE 2021.
Lei Complementar
VIGENTE
INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL DE MARICÁ COMO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PREFEITO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA E REMISSÃO RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO CASO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS REGISTRADOS COMO AUTÔNOMOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, CRIANDO A SECRETARIA DE LUTAS E ESPORTES DE COMBATE DE BASE E ALTO RENDIMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
VIGENTE
INCLUI O INCISO VIII AO ART. 97, A SEÇÃO IX E O ART 108-A DO CAPÍTULO IV, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 09 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE MARICÁ.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DE ABELHAS PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
Lei Complementar
VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Decreto
VIGENTE
DECRETA NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE INTERNO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA PREFEITURA DE MARICÁ NO DIA 28/02/2025.
Lei Complementar
VIGENTE
Altera a Lei Complementar nº 153, de 27 de dezembro de 2006, para dispor sobre a gestão econômica da publicidade em bens e áreas públicas do Município de Maricá, atribuindo competência à Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR, e dá outras providências.
Lei Complementar
VIGENTE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDEPI, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 03 DE JULHO DE 2013.
Lei Complementar
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
VIGENTE
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 133, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005 CRIA O DIÁRIO OFICIAL DE MARICÁ – DOM, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 28.313.280,00 ( VINTE E OITO MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 13.643.012,48 ( TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DOZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 101.667,59 ( CENTO E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.449.363,00 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Decreto
VIGENTE
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 26.368.813,41 ( VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
