Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DANÇA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS UNIDADE PUBLICAS MUNICIPAIS DE MARICÁ COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 13.278, DE 2016.
Lei
VIGENTE
INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA ESCOLAR MUNICIPAL, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL N° 11340/2006. PROJETO MENINAS CRESCENDO SEM MEDO.
Lei
VIGENTE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ PARA GARANTIR O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE TRANSPORTE COM TECNOLOGIAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
Dispõe sobre a garantia e segurança jurídica dos investimentos municipais, bem como a vedação de transferência, concessão ou qualquer outro ato de disposição da Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR, sem autorização do Legislativo Municipal.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.536, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI DO PLANO PLURIANUAL DE 2025), DA LEI Nº 3.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025) E DA LEI Nº 3.538 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025).
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS TEMPLOS DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA COMO ESPAÇOS CULTURAIS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
Institui normas de conduta ética e estabelece diretrizes para prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito das administrações públicas direta e indireta, bem como nas instituições privadas situadas no Município de Maricá – RJ.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES NOTÁVEIS E HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMAGRECIMENTO PARA PESSOAS COM SOBREPESO E OBESIDADE DE MARICÁ.
Lei
VIGENTE
INSERE O ART. 43-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO III, DA LEI N° 3.428, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU, ISS E TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS E SERVIÇOS DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DECLARA INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DESTA LEI.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ DE PESSOAS CONDENADAS POR RACISMO LGBTFOBIA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE MARICÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENS MÓVEIS E DE CONSUMO ESSENCIAIS COMO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS OU POR INTERVENÇÃO CIRCUNSTANCIAL DA PREFEITURA DE MARICÁ, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HABITABILIDADE E REVOGA A LEI Nº 3.425,...
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (PMCT&I) DE MARICÁ, DEFINE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS, INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA, FONTES DE FINANCIAMENTO, MECANISMOS DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Lei
VIGENTE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
