Lei
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O MOVIMENTO ARTÍSTICO CHARME.
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INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À INSERÇÃO DE PESSOAS COM 50 ANOS OU MAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – MARICÁ INOVADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO LOCAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ECOTURISMO, O TURISMO CULTURAL E RURAL, FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO.
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INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SANEMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER MELHORIAS NAS MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E, DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SANEAMENTO BÁSICO DAS FAMÍLIAS POR MEIO DE OBRAS CIVIS E HIDROSSANITÁRIAS MÍNIMAS, RE...
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE RONETE DE SOUZA DIAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA, EM SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E REVOGA A LEI N° 3.330/2023.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E REVOGA A LEI N° 3.3...
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA DAS MANGUEIRAS, CHÁCARAS DE INOÃ, SITUADA NO BAIRRO DE INOÃ CEP: 24.941655, INOÃ, MARICÁ, COMO RUA JANDIRA DELGADO DOS SANTOS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.536, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI DO PLANO PLURIANUAL DE 2025), DA LEI Nº 3.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025) E DA LEI Nº 3.538 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025).
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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INSTITUI O GRAFITE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A CRIAÇÃO DO PROJETO DE BOA PARA PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NAS ESCOLAS.
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CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO E À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS EVENTOS FESTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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ALTERA OS ARTIGOS 5º, 7º, 17, 19 E 21 DA LEI Nº 3.428, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO.
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INSTITUI A PATRULHA PROTETORES DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
