Lei
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DECLARA A FESTA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA PESSOA IDOSA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.
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INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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INSTITUI O PROGRAMA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS NO MUNICIPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.609, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CRIAM O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO – CMEF.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO PET DAY NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À MOEDA SOCIAL E AOS BANCOS COMUNITÁRIOS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUMBUCA FUTURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO CÃOMINHADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA BRONQUIOLITE” A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.
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ALTERA O ART. 17 DA LEI N.º 2.302, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, O PROGRAMA “START JOVEM” - INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA DAS ESCOLAS, DE SEUS PATRONOS OU DE SUAS PATRONESSES, NO CURRÍCULO ESCOLAR.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO O DIA MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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INSTITUI O SISTEMA BANCO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PROCON MIRIM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MARICÁ TECH‑SOCIAL VERDE, DESTINADO A ARTICULAR PLATAFORMAS DIGITAIS DE ECONOMIA CIRCULAR, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIAS VERDES, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL E MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCI...
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FICA INSTITUÍDO O MONUMENTO CULTURAL CRISTÃO NO MORRO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
